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Política

Senadora defende devolução de MP que reonera folha de pagamento

Tereza Cristina (PP) afirma que o Governo Federal ignorou decisão do Congresso, causando insegurança jurídica

Por Jackeline Oliveira | 10/01/2024 12:45
Senadora Tereza Cristina (PP) durante agenda em Campo Grande (Foto: Marcos Maluf)
Senadora Tereza Cristina (PP) durante agenda em Campo Grande (Foto: Marcos Maluf)

A senadora Tereza Cristina (PP), líder do partido no Senado, defende a devolução total da Medida Provisória que reonera a folha de pagamento dos 17 setores e em substituição solicita que o Governo Federal envie um projeto de lei para ser discutido a partir de fevereiro, segundo ela, garantindo assim segurança jurídica, emprego e renda no nosso país.

Após ser pressionado pelos senadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), se reuniu nesta quarta-feira (10) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de dialogar sobre a devolução da medida.

De acordo com a assessoria da senadora Tereza Cristina, há três assuntos importantes juntos à medida, e caso a MP não seja retirada, a reoneração já entra em vigor em março, entretanto, o Congresso votou pela desoneração, ou seja, pela retirada dos impostos. Para Tereza, o governo ignorou a decisão do Congresso que retirou impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia.

“Isso gera insegurança jurídica total pra empresas que contavam com a desoneração até 2027, causa risco de elas demitirem se a medida vigorar já em março. Com o projeto de lei, há mais tempo pra discutir - e mesmo separar os assuntos. Parece que serão enviados três projetos separados. Pacheco prega diálogo sobre a medida provisória da reoneração da folha de pagamento”, diz Tereza.

A desoneração da folha permitia que as empresas de alguns setores intensivos em mão de obra substituíssem a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O Congresso votou para a prorrogação, entretanto o Executivo vetou a iniciativa e editou uma MP no sentido contrário.

A medida provisória foi publicada após o Congresso derrubar o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto original aprovado pelos congressistas. A MP foi proposta pelo ministro Fernando Haddad para limitar a desoneração, benefício que foi instituído em 2012 e tem sido prorrogado desde então. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação para alcançar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Os senadores por Mato Grosso do Sul, Nelson Trad Filho, o Nelsinho Trad (PSD), e Soraya Thronicke (Podemos) foram procurados pela reportagem para saber o posicionamento, entretanto até a publicação da matéria, não obteve retorno das respectivas assessorias.

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