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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

20/11/2012 10:24

IPVA terá em 2013 redução de 50% na base de cálculo

Carlos Martins
Proprietário de veículo que pagar o IPVA à vista em 31.01.13 terá ainda 10% de desconto (Foto: Minamar Júnior)Proprietário de veículo que pagar o IPVA à vista em 31.01.13 terá ainda 10% de desconto (Foto: Minamar Júnior)

Os motoristas terão uma redução de 50% na base de cálculo do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no exercício de 2013. O Decreto nº 13.512, de 19.11.12, que reduz a base de cálculo do IPVA foi publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial que circula nesta terça-feira. Assinado pelo governador André Puccinelli e pelo secretário de Fazenda Jader Rieffe Julianelli Afonso, o Diário também publica um anexo com a tabela contendo o valor fixado e ainda os prazos para o pagamento.

Conforme o decreto, a redução da base de cálculo de 50% do IPVA refere-se aos seguintes veículos usados: caminhão com qualquer capacidade de carga; ônibus e micro-ônibus para o transporte coletivo de passageiros; automóvel (carro de passeio), camioneta, camioneta de uso misto e utilitário; automóvel (carro de passeio) e para qualquer outro veículo de passeio com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel.

Na mesma edição do Diário Oficial foi publicado o Decreto nº 13.513 que reduz em 50% o IPVA relativo à primeira tributação dos veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH, com cilindrada igual ou inferior a 150 cm³ adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 de revendedores localizados no Estado de Mato Grosso do Sul e credenciados pelo Sindicato de Concessionárias de Veículos Automotores do Estado.

Prazos - O pagamento do IPVA referente aos veículos usados pode ser feito em parcela única com desconto de 10% até o dia 31 de janeiro de 2013 ou pagamento em até três parcelas mensais e iguais.

Quem optar pelo parcelamento deve recolher a primeira parcela do imposto até o dia 31 de janeiro de 2013, a segunda parcela em 28 de fevereiro de 2013 e terceira no dia 27 de março de 2013. O valor de cada parcela não deve ser inferior a R$ 25 no caso de veículos de duas rodas (motocicletas) e a R$ 50 no caso dos demais veículos. Se o pagamento foi feito com atraso, o valor da parcela sofrerá um acréscimo de mora e multa.

O IPVA deve ser pago nas instituições financeiras e autorizadas a receber os demais tributos de competência do Estado; na repartição fiscal localizado no município onde o imposto é devido, na falta, no local das instituições referidas no inciso I ou por meio do documento de arrecadação aplicável ou da Guia única de Arrecadação do Detran-MS, quando expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.

Se o contribuinte discordar dos valores consignados na tabela, a impugnação deve ser apresentada no prazo de 20 dias contada da data da ciência da notificação do lançamento do IPVA, nos termos do art. 3º, caput II e §§3º e 4º da Lei nº 3.476 de 20 de dezembro de 2007, utilizando-se do modelo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12,655 de 20 de novembro de 2008.

O decreto diz, ainda, que nenhum veículo pode ser matriculado, inscrito, registrado, averbado, assentado, licenciado, inspecionado, vistoriado, transferido ou baixado sem a comprovação do pagamento do IPVA devido ou da prova de isenção ou imunidade (art. 167, caput, da Lei nº 1,810, de 22 de dezembro de 1997).

Veja aqui a tabela com o valor fixado como base de cálculo do IPVA



Sr. Glauber, seu problema é com interpretação textual. Abraço.
 
Erick Martinez em 21/11/2012 12:04:14
Não sei porque estão contente pois vem vindo a Taxa da Inspeçâo Veicular.
 
otavio moreira em 21/11/2012 09:07:30
Na minha opinião está bem claro, só a tabela que não; deveria expor o ano do veículo e o valor. Outra, deveria ser cobradao esse imposto INJUSTO, conforme necessidade do uso. Veículo de aluguel, carga e a serviço um valor e o veículo ferramenta de trabalho do proprietário, taxa mínima. Uma família tem um carro para necessidade e todo ano pagar imposto para o Estado é injusto; nenhum parlamentar que deveria defender o povo ver isso.
 
luiz alves em 21/11/2012 07:30:58
Sra. Barbara Marques, Sr. Erick Martinez e Sr. Cezar Martinelli. Vocês que deveriam ler o texto novamente e verificar no final do texto o seguinte: "...que utilizem motores acionados a óleo diesel.". Conclusão: O Sr. Ezequiel Reis esta correto.
 
Glauber Runkel em 21/11/2012 00:13:42
ah, realmente, um desconto de R$ 5,00 R$ 10,00 vai fazer uma diferenca enorme !! Alguem se lembra do IPVA 2012 em que se falou a mesma ladainha? Não né ! Brasileiro não tem memória.
 
marcos smoliak em 20/11/2012 21:16:04
excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel.

Que eu saiba , caminhões e onibus circulam com motores movidos à diesel , não estou entendendo,,,será que vou ter que mudar o motor do meu veículo para conseguir desconto..
Caros dirigentes.....tenham paciência....
 
SERGIO FERNANDES em 20/11/2012 21:01:55
O decreto é publicado todos os anos no diário oficial, uma vez que para manter os percentuais entre 2,5% e 1% praticados em Mato Grosso do Sul é preciso conceder redução de 50%. A taxa fixa é de 5%. Para cada Estado da federação é cobrado um percentual diferente.
 
Marcelo Soares Miyahira em 20/11/2012 15:58:54
O que está sendo reduzido é a base de cálculo. Isso porque as alíquotas são 3 e 5%, de acordo com o Art. 157, da Lei 1810/1997 (CTE), respectivamente para caminhões e carros/utilitários. Como decreto não pode reduzir alíquota, reduz a base de cálculo. É a conta do turco: primeiro você dobra o preço depois reduz. No final fica na mesma. O IPVA de 2013 está um pouco mais barato mesmo, mas não se deve à redução da base de cálculo e sim do valor venal (desconto em relação à TABELA FIPE). Num ano em que não for reduzida a b.c. pagaremos só o dobro!!!
 
José A. Pasianotto em 20/11/2012 15:45:21
Caro Ezequiel, antes de falar o que não sabe, volte no segundo parágrafo e leia-o ATENTAMENTE antes de fazer esse comentário crítico sem fundamento!
Obrigada caro governador pelo desconto no IPVA... será muito bem-vindo para os cidadãos!!!
 
Barbara Marques em 20/11/2012 14:29:12
levanto a pergunta sobre as motos e motonetas...
Não vão ter o desconto?!?!?!?!
Basta o seguro ser caro, podia baixar o IPVA.
 
Patricia Souza em 20/11/2012 13:56:36
O texto do Campo Grande News esta bem transparente para que o leitor não se equivoque, acho que leitor Ezequiel antes fazer um comentário deveria reler o texto e tirar a conclusão própria antes postar um comentário desse.
 
Cezar Martinelli em 20/11/2012 13:32:18
Ezequiel, meu amigo. Leia de novo a reportagem. Não é somente para veículos à diesel mas sim para todos os elencados no mesmo parágrafo a que você faz referência.
 
Erick Martinez em 20/11/2012 13:16:35
Esse decreto so esta informando q ira continuar da mesma forma, desconto de 50% no ipva p veiculos zero adquiridos em MS onde a conssecionaria tiver o convenio com a SEFAZ. No caso do carro ele fica isento de ipva por 12 meses e p a moto se ela tiver ate 150 cilindradas recolhe 1% do valor da moto na nota. Os 10% de desconto p pagamento a vista ate o vencimento.
 
Amanda dos santos em 20/11/2012 13:09:53
tava na hora ! com tanto buracos nas ruas, tinha que dar descontos IPVA para população poder arrumar seus prejuizo causados nas ruas.
 
gilberto silva em 20/11/2012 12:08:43
Porque a redução do IPVA somente para veiculos movidos à diesel?
Porque somente as pessoas de maior poder aquisivo poderão adquirir esse tipo de veiculo!!!
Quer dizer que:
Na Constituição Federal diz: todos brasileiros são iguais perante a lei.
Mais isso, somente na Constituição.
 
Ezequiel Reis em 20/11/2012 10:48:46
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