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Economia

Lei isenta de IPVA dono de veículo que foi alvo de ladrões

O benefício para quem foi vítima valerá pelo tempo que a pessoa ficar sem o bem e terá de ser solicitado

Por Marta Ferreira | 15/06/2021 14:03
Veículo tira de delegacias motocicletas envolvidas em algum tipo de crime. (Foto: Divulgação)
Veículo tira de delegacias motocicletas envolvidas em algum tipo de crime. (Foto: Divulgação)


Está valendo a partir de hoje: proprietários de veículos que forem vítimas de ladrões vão ficar isentos do pagamento de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no período em que o bem estiver fora da posse do dono.

É o que prevê lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), depois de ser aprovada no dia 9 de junho pela Assembleia Legislativa. Conforme a nova medida, a pessoa precisa pedir a isenção quando for vítima de crimes.

A proposta é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). Na justificativa, a explicação foi de que havia essa demanda de contribuintes que, mesmo sem o bem, tinham de arcar com o tributo.

Conforme o texto aprovado, fica acrescida essa possibilidade à lei de 1997, sobre a cobrança do tributo.

Antes, o benefício atingia casos de inutilização, perda e perecimento. Agora inclui apropriação indébita, furto, ou roubo de veículo.



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