Leilão da hidrovia do Rio Paraguai deve ficar para o 1º semestre de 2027

A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai deve avançar para leilão no primeiro semestre de 2027. O projeto faz parte da agenda estratégica da SNHN (Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação) e está entre as prioridades do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) para ampliar a participação do transporte hidroviário na matriz logística brasileira.

A proposta envolve o trecho brasileiro da hidrovia, com cerca de 600 quilômetros entre Corumbá, em Mato Grosso do Sul, e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai. A via integra o corredor hidroviário que conecta Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, considerado estratégico para o escoamento de cargas pelo Centro-Oeste.

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Inicialmente, o leilão chegou a ser previsto para o fim de 2025, mas o cronograma foi alterado diante de impasses ambientais, ajustes no modelo de concessão e negociações internacionais. Agora, a previsão informada pelo governo federal é que as concessões hidroviárias dos rios Paraguai, Madeira, Tocantins, Tapajós e Lagoa Mirim sejam levadas a leilão no primeiro semestre de 2027.

No caso do Rio Paraguai, o governo tenta destravar o projeto por duas frentes. A primeira envolve negociações com Paraguai e Bolívia para dar segurança jurídica ao trecho fronteiriço. A segunda busca reduzir resistências internas, principalmente na área ambiental.

Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Burlier, o ministério trabalha em um acordo trinacional para viabilizar a licitação. A expectativa é concluir uma minuta ainda no primeiro semestre e buscar aprovação ao longo do segundo semestre. Depois disso, a proposta deverá voltar ao TCU (Tribunal de Contas da União), etapa necessária antes da publicação do edital.

O modelo em discussão também foi redesenhado. A proposta atual elimina intervenções estruturais no leito do rio, como aprofundamento da calha, derrocamento de rochas e remoção de barrancos. A concessão ficaria restrita a ações como dragagem de manutenção em trechos críticos, sinalização, balizamento, monitoramento em tempo real e gestão do tráfego hidroviário.

A mudança tenta responder a questionamentos de ambientalistas, órgãos de controle e do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul). O objetivo do governo é apresentar a concessão como uma alternativa de maior controle sobre a navegação, em comparação ao cenário atual, sem concessão.

O ponto sensível é que o novo desenho reduz o potencial de intervenção sobre a hidrovia. Isso pode agradar ao setor ambiental, mas frustra parte dos exportadores, principalmente os que dependem de maior previsibilidade durante o período de seca. Sem obras mais robustas, como aprofundamento do canal, a navegação continuará mais dependente do regime natural do rio.

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), no entanto, sustenta que o modelo pode garantir navegabilidade em mais de 95% do tempo, com calado de referência de 3 metros. A agência também afirma que a movimentação de cargas pode até triplicar até 2035, alcançando entre 19 milhões e 27 milhões de toneladas.

O projeto prevê investimento inicial de R$ 43,2 milhões nos três primeiros anos e custos operacionais de R$ 15,5 milhões por ano. Ao longo de 20 anos, o valor estimado chega a cerca de R$ 311 milhões. A concessão teria prazo inicial de 20 anos, com possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos.

Pela proposta, 40% dos investimentos seriam destinados a ações ambientais. A tarifa prevista é de aproximadamente R$ 1,80 por tonelada em todo o trecho, podendo chegar a R$ 1,83 entre o Canal do Tamengo e a foz do Rio Apa. Para cargas que utilizarem apenas o trecho final a partir de Porto Murtinho, a estimativa é de cerca de R$ 0,19 por tonelada. Os valores ainda dependem de análise do TCU.

O pagamento deve ser restrito a grandes embarcações de carga. Barcos de passageiros, pesca, ribeirinhos e comunidades indígenas não devem ser tarifados.

A discussão ocorre em um momento de crescimento do transporte hidroviário no país. Dados apresentados pelo MPor apontam alta de 12,4% no setor. Em 2025, o transporte em vias interiores movimentou 145 milhões de toneladas de cargas, enquanto a cabotagem respondeu por 223 milhões de toneladas.

Na Hidrovia do Rio Paraguai, o minério de ferro ainda concentra a maior parte da movimentação. Em 2025, foram transportadas 9,4 milhões de toneladas, sendo 8,7 milhões de toneladas de minério e 373 mil toneladas de soja.