Margem de lucro dos postos sobe e compromete medidas contra alta do combustível

Mesmo após uma série de medidas do governo federal para conter a alta dos combustíveis, distribuidoras e postos do Centro-Oeste, incluindo Mato Grosso do Sul, ampliaram suas margens de lucro, pressionando ainda mais o consumidor e reduzindo o efeito das ações oficiais.

Levantamento do Ibeps (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais) aponta que a margem de distribuição e revenda da gasolina na região subiu de R$ 1,11 para R$ 1,32 desde o início da guerra no Oriente Médio, em 28 de fevereiro. No caso do diesel S-500 – utilizado principalmente por veículos mais antigos – o salto foi ainda mais expressivo, de R$ 0,91 para R$ 2,37 no mesmo período. Já o diesel S-10, utilizado por veículos mais novos, foi a exceção e registrou queda na margem, de R$ 1,07 para R$ 0,94.

• Leia Também
• Setor rural enfrenta restrições de diesel, mas sindicato nega desabastecimento
• Governo publica teto para subsídio do diesel e limita margem de reajuste

O recorte regional foi elaborado a pedido do Campo Grande News pelo economista Eric Gil Dantas, coordenador do instituto. O estudo não detalha dados por estado.

Os patamares, contudo, ficaram abaixo da média nacional. Em todo o país, a margem média de lucro de distribuidoras e postos cresceu mais de 30%, segundo os dados mais atuais do Ibeps. No diesel S-10, a alta foi de 7,5%, enquanto o diesel S-500 disparou 72%. Já a gasolina acumulou aumento de 32% nas margens desde o início da guerra.

Os percentuais se referem exclusivamente à parcela do preço final apropriada por distribuidoras e postos – e não ao valor total pago pelo consumidor.

“Diferentemente da média nacional, no Centro-Oeste as altas ficaram concentradas na gasolina (19%) e no diesel S-500 (37%), que atende uma parcela relevante do transporte de cargas. Esse último é utilizado por caminhões montados até 2011, e que é responsável por 30% do total de diesel consumido na região”, explicou Dantas, doutor em Ciência Política pela UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Mesmo que a escalada do petróleo no mercado internacional seja frequentemente usada como justificativa para o aumento dos preços, os dados indicam que o avanço das margens vai além desse fator e se mantém como tendência estrutural. Em março de 2021, a margem da gasolina na região do Centro-Oeste era de R$ 0,54 (ou R$ 0,72 em valores corrigidos pelo IPCA), praticamente metade do preço atual (R$ 1,32). Ou seja, os valores cresceram 144% desde 2021, quatro vezes acima da inflação acumulada nesse período, na ordem de 30% a 35%.

O aumento abusivo dos preços dos combustíveis ocorre apesar de medidas recentes do governo federal, como a isenção de tributos sobre o diesel, aumento da taxação sobre exportações de petróleo, subsídios a produtores e importadores e promessas de intensificação da fiscalização. Na prática, parte desses esforços tem sido absorvida ao longo da cadeia, sem chegar integralmente ao consumidor final.

Efeitos da privatização sobre os preços 

Para Dantas, o avanço das margens está ligado a fatores estruturais do mercado. O primeiro decorre do ciclo de alta entre 2021 e 2022, quando os combustíveis atingiram os maiores patamares de preços reais da história do país. Ele lembra que naquela ocasião, a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), adotada pela Petrobras, ampliou a volatilidade e abriu espaço para reajustes frequentes.

O segundo fator, segundo o economista, deve-se à privatização de empresas estratégicas do setor, como BR Distribuidora e Liquigás, que atuavam como moderadoras de margem em um mercado altamente concentrado. Ou seja, “com a saída dessas empresas do controle estatal, perdeu-se um instrumento importante” de regulação indireta. “Isso contribuiu para margens mais elevadas ao longo do tempo”, avalia.

Estados tentam reagir, mas efeito é incerto

Diante do avanço dos preços, 21 estados – incluindo Mato Grosso do Sul – aderiram à proposta do governo federal de intensificar a fiscalização sobre possíveis abusos.

O acordo, aprovado em 18 de março pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), prevê o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de comercialização de combustíveis, inclusive no varejo, com aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A iniciativa faz parte de um pacote emergencial anunciado em meio à escalada das tensões entre Estados Unidos, Israel e Irã. Ainda assim, especialistas apontam que, sem mudanças estruturais no mercado, o impacto dessas medidas tende a ser limitado diante da capacidade do setor de preservar – e até ampliar suas margens.