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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

14/04/2011 09:20

MS entra na guerra por ICMS de comércio on-line e quer arrecadar 45 milhões

Aline dos Santos
“É um jogo de pressão”, define secretário sobre disputa entre Estados. (Foto: João Garrigó)“É um jogo de pressão”, define secretário sobre disputa entre Estados. (Foto: João Garrigó)

Mato Grosso do Sul já tem data para entra na guerra pelo ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de produtos comprados na internet. “A partir de primeiro de maio, os produtos vão ter que pagar para entrar no Estado”, afirma o secretário estadual de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto. A expectativa do governo estadual é arrecadar R$ 45 milhões em ICMS no período de doze meses.

Mato Grosso do Sul é o 19º Estado a ingressar no protocolo do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que prevê a distribuição da cobrança do imposto entre o Estado de origem do produto e o Estado ao qual ele se destina. “A cobrança será de 7% na origem e de 10% no destino”, explica o secretário. Atualmente, somente o Estado de origem arrecada.

No próximo dia 29 de abril, em São Paulo, será realizada uma nova reunião entre os Estados. “É um jogo de pressão”, salienta Lorenzetto. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais - os “grandes” do comércio pela internet – se negam a participar do acordo, para não perder arrecadação.

Segundo o secretário, a briga real pelos lucros do comércio virtual foi encabeçada pelo vizinho Mato Grosso. “Faz mais de dois anos que essa guerra está sendo travada”.

De acordo com Mário Sérgio Lorenzetto, o comércio regional nos setores de eletroeletrônicos e eletrodomésticos vem definhando em virtude das compras pela internet. “Os números são claríssimos”.

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Quem entende um pouco de economia sabe que devemos dar os parabéns a essa iniciativa do nosso governo, pois quem falou que nas compras on-line não pagamos ICMS?? quem pensa isso está enganado, porque pagamos sim mas para o estado de orígem, ou seja outro que não o nosso.
As compras pela internet são mais baratas não pela não tributação mas sim por uma questão de logistica operacional.... Já evoluimos o bastante pra deixarmos de ser colônia dos grandes estados produtores brasileiros.
Sugiro o mesmo tratamento dado pela Lei Kandir nas compras interestaduais... ou seja que os ganhos sejam repartidos entre os estados de origem e os consumidores pela diferença da alicota interestatual e a interna do estado consumidor.
O goveverno tem a obrigação de defender os interesse do nosso estado, mas não pode para isso criar uma bitributação... Para resolver estes casos existe o Senado brasileiro... O que não pode ocorrer é o cidadão pagar imposto duas vezes.
 
Willian Vilalba Xavier em 28/04/2011 01:48:12
Isto é uma vergonha,abaixem os impostos desse estado para as empresas serem então mais competitivas,o que acham seu politicos???
 
Leandro Goncalves em 18/04/2011 08:49:05
STF acata ação da OAB e derruba bitributação de
ICMS no Piauí
Extraído de: OAB - Piauí - 07 de Abril de 2011
STF acata ação da OAB e derruba bitributação de ICMS no Piauí O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou liminarmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela OAB e derrubou a cobrança do ICMS nas compras realizadas pela internet no Piauí. A decisão, unânime, foi dada no início da noite desta quinta-feira (07), com efeito "ex tunc", ou seja, retroativa à data da vigência da lei. O ministro Joaquim Barbosa foi o relator do processo. Para o presidente da OAB/PI, Sigifroi Moreno Filho, a decisão é uma grande conquista para a sociedade piauiense. Fez-se valer a ordem constitucional. Não há como se promover reformas à custa da violação da Constituição. A sociedade piauiense por ter certeza que a OAB sempre estará alerta para defender a ordem jurídica, destacou. O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, acompanhou a votação no STF e fez a defesa oral contra a cobrança. Ele explicou que a cobrança está penalizando o consumidor piauiense e é ilegal, já que a Constituição não permite a bitributação. A OAB entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no dia 24 de fevereiro de 2011 contra a Lei Ordinária Estadual nº 6.041/2010, por entender que ela onera duplamente o consumidor piauiense com a cobrança ICMS nas compras realizadas pela internet. A referida lei estipula o pagamento de ICMS no estado de destino da mercadoria em venda direta ao consumidor, hipótese na qual só poderia exigir o pagamento do tributo o estado de origem. Sigifroi Moreno entende que a tendência é que o julgamento do mérito da ação mantenha a decisão liminar. "Na verdade, é o cumprimento da Constituição. Desde o início defendíamos que a matéria padecia de inconstitucionalidade a olhos vistos", finalizou. -- O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou liminarmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela OAB e derrubou a cobrança do ICMS nas compras realizadas pela internet no Piauí. A decisão, unânime, foi dada no início da noite desta quinta-feira (07), com efeito "ex tunc", ou seja, retroativa à data da vigência da lei. O ministro Joaquim Barbosa foi o relator do processo.
 
Leandro Goncalves em 18/04/2011 08:47:35
kkkkk tem que rir para não chorar, porque não diminuem os impostos daqui?? e outra, quem compra na internet nem sempre busca preço, mas sim qualidade e diversidade, pois convenhamos que os comerciantes daqui nos enfiam cada produto que ninguém merece, há coisas que é impossível achar em campo grande, o pior de tudo que não podemos fazer nada a não ser olhar roubarem mais ainda da gente....
 
lucas neres em 15/04/2011 02:06:01
O comércio definha porque não tem variedade de produtos. Por exemplo, você procura um notebook da marca x modelo y, não acha. Só encontra nas lojas online.
Queria ver se o Estado fosse sede de lojas e-commerce iria "dividir" o ICMS. Muito provável que não, basta ver o Estado de São Paulo.
Dessa guerra, a bomba vai sobrar para nós consumidores (27% de ICMS nas compras online).
 
Daniel Silva em 14/04/2011 12:02:14
Concordo com o Bruno,nao sou a favor de nao pagar mas pagar e nao receber beneficios e melhor nem pagar,ate parece que vao comprar pelo menos os pneus para as viaturas da policia fazerem o trabalhos nos bairros ou vao dar reajustes dignos ao funcionalismo,desta maneira temo mesmo e que economizar nos impostos de todas as formas legais e possiveis.
 
marcelo argemon em 14/04/2011 12:02:11
E da-lhe imposto pra gente pagar, e obras que é bom, nada né!!!!!!!!
Já estamos fartos de pagar impostos, chega, a inflação de 6% ao ano, mas a luz sobe 18%, a carne sobe 20%, a gasolina de uma vez foi 10%, o povo só se ferra!
 
Michel Oliskovicz em 14/04/2011 11:24:18
É muita sacanagem... se nao bastasse pagar o icms no estado de origem ainda tem essa... que pagar no destino, isso vai desestimular o comercio eletronico pois diminui a competitividade vai gerar mais impostos para o estado que como sempre nao pode ver nenhuma brecha pra arrecadar mais...que manda a caneta! Se nao bastasse... a PORRADA DE IMPOSTOS QUE SE PAGA, MAIS ESSA AINDA... APROVEITA LOGO E CRIA MAIS UM ICMS NO MEIO DO CAMINHO PRA COMPLETAR O TRAJETO... INICIO, MEIO E FIM... DAQUI A POUCO VAO INSTITUIR O IMPOSTO POR CIRCULAÇAO DE PESSOAS... ICP ( BONITO NOME) UM CENTAVO POR PASSADA, ... daí pra arrecadar, os adm publicos saem com carnes na rua, entregando pros pedestres. hehehehe... só falta essa!!!
 
Adriano lima em 14/04/2011 10:49:37
Putzz..Agente já compra pela internet pra fugir do ICMS e de pagar estacionamento de shopping que não tem segurança e nem seguro, agora vem o governo de olho GORDO. Povo só serve pra pagar conta mesmo. Vou ali no Paraguai fazer compras e já volto.
 
Bruno Nodes em 14/04/2011 09:43:00
Se não querem que o comércio do Estado definhe, diminuam os impostos. Pois podemos comprar um mesmo produto em outro Estado e pagar menos. O imposto neste Estado é um absurdo!
 
Renata Santos em 14/04/2011 02:17:34
E como sempre, é no lombo do consumidor final que vai sobrar tudo... e da-lhe mato Grosso do Sul!
 
fernando benedito leite peralta em 14/04/2011 02:06:33
Vcs reclamao porque nao sao comerciantes, nao empregao ninguem, nao tem que pagar salarios, impostos altissimos como o do nosso estado. Se continuar sem essa cobrança, nao sei oque seria dos comerciantes deste estado. Agora acho que o comercio do MS da uma alavancada.
 
Carlos junior em 14/04/2011 01:47:48
Tenho uma proposta: Que o ICMS cobrado, tanto na origem quanto no destino, tenha o mesmo papel de um imposto de renda retido na fonte de um assalariado e que possamos compensar esse imposto quando da declaração de IRPF. É o mais sensato.
Assim como o assalariado paga seus impostos na fonte - situação fácil de ser controlada pelo governo -, ainda paga quando da declaração do IRPF. O que não se pode deixar é que omesmo imposto nos seja cobrado dubiamente. Alerta brasileiros!!!
 
Luiz Mauricio de Souza Alfonzo em 14/04/2011 01:38:46
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