PIS 2017: Empregado doméstico tem direito ao abono?
A Caixa Econômica Federal iniciou no dia 27 de julho, o pagamento do Abono Salarial PIS-PASEP 2017/2018. A liberação leva em conta o mês de nascimento do trabalhador, começando com quem nasceu em julho.
O início do calendário do Abono Salarial traz novamente a dúvida. o empregado doméstico tem direito ao benefício, também chamado de PIS?
DOMÉSTICO TEM DIREITO AO ABONO?
A resposta é não. O abono é concedido somente aos trabalhadores da iniciativa privada contratados por pessoa jurídica.
Portanto, o empregado doméstico não tem direito ao que popularmente convencionou-se chamar de "PIS".
O QUE DIZ A LEI
O Programa de Integração Social (PIS) resulta de uma lei complementar, número 7, do ano de 1970. Seu objetivo é integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento da empresa.
Ou seja, o trabalhador tem que estar numa empresa, o que não é o caso do empregado doméstico, que é contratado por pessoa física e exerce suas funções em uma residência.
VALOR DO ABONO
Segundo a regra, o Abono varia de R$ 79 a R$ 937. O valor depende do tempo de trabalho em 2016. Os recursos ficarão disponíveis até 29 de junho de 2018.
A data para os demais benefícios também está atrelada ao mês de nascimento (veja tabela)
EMPREGOS ANTERIORES
Caso o trabalhador - que atualmente é doméstico - tenha trabalhado em uma empresa privada no ano 2016, é possível que tenha direito ao benefício.
REGRAS
O beneficiário deve ter pelo menos 5 anos de inscrição no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Também deve ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2016, ganhando, na média, até dois salários mínimos por mês.
SAQUE
O saque pode ser feito com o Cartão Cidadão e senha cadastrada em uma casa lotérica, a rede de atendimento "Caixa Aqui" ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Sem o Cartão Cidadão, o pagamento será feito em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento de identificação.
COMO CONSULTAR O VALOR DO BENEFÍCIO
- No aplicativo "Caixa Trabalhador"
- Na página www.caixa.gov.br/PIS, escolhendo as abas "Você", "Serviços Sociais", "PIS", "Consulta o Pagamento".
- Pelo Telefone 0800 726 0207
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
Nascidos em JULHO recebem a partir de 27/07/2017
Nascidos em AGOSTO recebem a partir de 17/08/2017
Nascidos em SETEMBRO recebem a partir de 14/09/2017
Nascidos em OUTUBRO recebem a partir de 19/10/2017
Nascidos em NOVEMBRO recebem a partir de 17/11/2017
Nascidos em DEZEMBRO recebem a partir de 14/12/2017
Nascidos em JANEIRO recebem a partir de 18/01/2018
Nascidos em FEVEREIRO recebem a partir de 18/01/2018
Nascidos em MARÇO recebem a partir de 22/02/2018
Nascidos em ABRIL recebem a partir de 22/02/2018
Nascidos em MAIO recebem a partir de 15/03/2018
Nascidos em JUNHO recebem a partir de 15/03/2018
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