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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

20/05/2011 15:04

Privalia consegue no TJ suspender o pagamento de imposto para MS

Marta Ferreira

O site de compras coletivas Privalia conseguiu no Tribunal de Justiça se livrar do recolhimento de ICMS para Mato Grosso do Sul. Liminar concedida ontem pelo desembargador Rubens Bergonzi Bossay suspende os efeitos do decreto em vigor desde primeiro de maio, segundo o qual lojas virtuais sediadas fora do Estado devem recolher o tributo dividindo o valor entre a origem e o destino da venda.

É a primeira decisão da segunda instância nesse sentido. Outras empresas virtuais já tentaram a mesma coisa, mas não haviam conseguido, começando pelo Ponto Frio, a primeira empresa que entrou na Justiça e teve o pedido rejeitado no TJ.

Na primeira instância, a rede de supermercados Walmart havia conseguido uma liminar contra o decreto, concedida pelo juiz Ricardo Galbiatti, da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, mas ela foi derrubada em decisão do presidente do TJ, desembargador Luiz Carlos Santini.

À espera-Ainda tentam decisões favoráveis a B2W, uma das gigantes do setor, que reúne Americanas, Shoptime e Submarino e a Nacional Comércio Hospitalar, além da Sociedade Comercial e Importadora Hermes.

O Ponto Frio protocolou no TJ desistência do mandado de segurança que havia tido liminar rejeitada. A B2W fez a mesma coisa, antes o mandado ser julgado, mas protocolou um novo processo, com o mesmo teor. O governo, por meio da Procuraria Geral do Estado, pediu que o processo fosse colocado como “dependente” do primeiro, onde a desistência já foi homologado, o que foi concedido pelo Tribunal.

Nesta semana, o governador André Puccinelli (PMDB), disse que a questão vai mesmo virar uma grande batalha judicial, mas que não abre mão dos 10% sobre cada venda feita pelos sites de fora para compradores do Estado.

Enquanto a guerra é travada entre contribuintes de fora e o fisco estadual, o consumidor é quem está sofrendo primeiro para localizar sua compra retida nas transportadoras para recolhimento de ICMS e, depois, para conseguir recebê-la.

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Cade O PROCOM, e a promotoria do consumidor ?. Senhores promotores já passou da hora de obrigar ,por meio judicial, as empresas a recolher o imposto (mesmo que em juízo) e fazer com que estas mercadorias cheguem ao consumidor final. Depois que a briga entre governo do estado e empresas estiver concluida saca o imposto recolhido em juízo quem ganhar. Até agora quem está saindo perdendo é nós consumidor. E AGORA QUEM IRÁ NOS SALVAR !?!?!
 
Eva Gomes em 21/05/2011 09:04:32
Aos atrapalhados administradores (posso chamar assim?) deste estado recomendo: gastem mais tempo pensando em desenvolvimento e menos pensando em tributação, aliás, quando pensarem em tributação pensem apenas em redução, isso ajudará no desenvolvimento.
Se não for pedir muito, façam umas aulinhas de administração e economia. Não dói nada e vocês sairão ganhando futuramente nas urnas.
Percebam que medidas burras assim (desculpe a sinceridade), ainda que tenham efeito imediato aparentemente positivo, só servirão para trazer mais atraso para nosso estado.
 
Carlos Dias em 21/05/2011 01:48:58
O consumidor não está perdendo nada, só está deixando de pagar 10% ao Estado de origem e recolhendo para MS. As pessoas são tão mal informadas que nem sabem o que está ocorrendo. Há um acordo em nivel nacional que os Estados celebraram com a União e não querem cumprir. Se perguntarem sobre novelas, BBB, futebol e etc, todos sabem. É incrivel o desinteresse do povo para questões relevantes.
 
JOSÉ PEREIRA FILHO em 20/05/2011 10:58:23
Mais uma vez, quem "paga o pato" é o lado mais fraco, ou seja, o consumidor. Absurdo isso, principalmente para quem fez a compra e não consegue receber o produto por retenção do fisco de MS. Paga e não recebe. E a Justiça onde fica?
 
Samuel Aguiar em 20/05/2011 09:05:14
Efetivamente, esse episódio revela uma vez mais a inaptência do estado em buscar a redistribuição do tributo. A par disso, conscientemente comete ilícito ao editar decreto e obter enriquecimento sem causa (ilícito), consumando repudiada bitributação.

 
Carlos Eduardo em 20/05/2011 04:54:48
E abre-se a porta. Nosso coronel não vai conseguir segurar esse rojão por muito tempo. Ele está errado e ponto. Não é na truculência que se resolve as coisas no Brasil de hoje. Essa prática ficou no passado ou em algumas cidades do interior e lá pelo Nordeste do pais. Avisem ao Pucci que a Constituição se sobressai à sua vontade e a ganância.
 
Bruno Nodes em 20/05/2011 03:58:54
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