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Campo Grande, Domingo, 24 de Junho de 2018

24/06/2017 10:40

Projeto limita valor cobrado na tarifa para compensar desvios de energia

Leonardo Rocha
Deputados Renato Câmara e Paulo Siufi, autor do projeto, durante sessão na Assembleia (Foto: Victor Chileno/ALMS)Deputados Renato Câmara e Paulo Siufi, autor do projeto, durante sessão na Assembleia (Foto: Victor Chileno/ALMS)

O projeto do deputado Paulo Siufi (PMDB) limita em até 5% o valor cobrado na tarifa dos consumidores, em relação a compensação pelos desvios de energia. Ainda prevê o repasse dos recursos de multas e processos contra quem comete estes crimes, para instituições filantrópicas e não governamentais.

O autor lembra que os consumidores precisam pagar um percentual, em suas tarifas, como ressarcimento em relação a ligações clandestinas, manipulações de equipamentos e desvio de energias, conhecidos como "gatos", que se trata de um crime com pena de um a oito anos de reclusão, além de multa.

Por esta razão quer limitar esta cobrança em até 5% do valor da tarifa. "Hoje em dia, o consumo de energia elétrica mapeado e não faturado em razão de fraude é direcionado ao consumidor no ano seguinte, de maneira a onerar a coletividade como um todo", justificou o deputado.

Ainda a empresa concessionária de energia terá que repassar os recursos de multas e ressarcimento que foram feitos por quem descumpriu a lei, para entidades filantrópicas. "O repasse seria para o terceiro setor, como Pestalozzi, Apaes, Santa Casa, Ongs que tem trabalho reconhecido no Estado".

Para receber estes recursos de forma anual, as entidades precisam estar cadastradas e com documentação em dia junto a Sedhast (Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho). O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado pelos deputados.

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Faça me o favor nobre deputado. Caridade com o chapéu dos outros é muito fácil. O trabalho de vocês está cada dia mais uma piada.
 
Marco Ferreira em 24/06/2017 17:11:13
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