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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

02/06/2011 10:47

Puccinelli critica Requião, colega de partido, por ação contra lei de incentivos

Marta Ferreira e Ítalo Milhomem

“Bonitão” e “gozadinho” foram adjetivos direcionados nesta manhã, em tom de ironia, pelo governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), ao ex-governador do Paraná, Roberto Requião, senador também pelo PMDB. O governador comentava o fato de Requião ter sido o responsável pela ação julgada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal), declarando inconstitucionais trechos da lei de incentivos fiscais do estado.

“Não faça com os outros o que você não quer que façam para você”, afirmou Puccinelli, ao dizer que a mesma prática que Requião questionou no Supremo, chamada de guerra fiscal, ele adotou em sua administração. O governador fez as afirmações durante solenidade de formatura de bombeiros.

Puccineli esta manhã: Não vou perder meu tempo, sobre falar com Requião, responsável por lei que questionou incentivos fiscais de MS.Puccineli esta manhã: "Não vou perder meu tempo", sobre falar com Requião, responsável por lei que questionou incentivos fiscais de MS.

O Paraná também teve lei de incentivo considerada inconstitucional pelo Supremo, junto outros 6 estados, incluindo Mato Grosso do Sul.

O governador sugeriu que o Paraná, inclusive, copiou medidas adotadas pelo Estado para atrair empresas. Exemplificou com o setor do vestuário. “Eles também colocaram alíquota zero”, citou.

Indagado se pretende conversar com Requião, Puccinelli foi definitivo: “Não vou perder meu tempo”.



Reconheço que vamos perder como todos os outros, o que não entendo e o porquê os políticos e grandes empresários concedem tantos incentivos para as grandes fabricas em contrapartida massacram os pequenos empresários principalmente através do ICMS garantido, que é cobrado exclusivamente nesse Estado. Não seria melhor ajudar os pequenos do que ficar dando incentivo ao grande? Tenho certeza que se o Governo incentivar os pequenos vai ganhar muito mais do que dar para quem já tem.
 
Rodrigo Augusto em 05/06/2011 11:35:16
Só para contextualizar. Todas as leis consideradas inconstitucionais pelo STF foram ajuizadas pelo Governo do Paraná, inclusive as que punem duas leis daquele próprio Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa paranaense, e vetada, na época por Requião. Uma delas, era demagógica, e isentava policiais de ICMS da compra de carro zero quilômetro.
O Puccinelli falou que o Requião dava incentivos. Sim, ele dava. Aos pequenos comerciantes, para os quais zerou o ICMS. A estratégia lá era a seguinte: cobrar dos grandes e isentar os pequenos.
Todas as Afins que a PGE do Paraná venceu mantiveram a coerência: é inconstitucional isentar de ICMS produtos que saiam do Estado, em operações interestaduais. Se por aqui zerassem o ICMS do próprio Estado, seria perfeitamente constitucional, porque a operação é local, conforme o próprio entendimento do STF.
Se é para ter guerra fiscal, que ela seja limpa. Foi isso o que o STF fez, ao impedir golpes baixos na guerra fiscal.
 
Eduardo Vieira em 02/06/2011 10:40:40
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