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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

10/02/2010 07:22

Receita recebe declaração do IR a partir de 1º de março

Redação

A Secretaria da Receita Federal divulgou hoje as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2010, ano-base 2009.

Segundo o órgão, o prazo de entrega da declaração do IR começa em 1º de março e vai até o dia 30 de abril deste ano. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

Conforme o portal de notícias G1, a declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em formulário, nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, durante o seu horário de expediente. Neste último caso, o custo é de R$ 5, a ser pago pelo contribuinte.

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009.

Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado.

Também é obrigatória a entrega para quem obteve, em qualquer mês de 2009, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano passado, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano.

Detalhes - O secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, e o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, vão explicar hoje, em Brasília, as regras da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010.

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