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Economia

Postos começam a anunciar aumento nos preços devido à MP

Dependendo do valor repassado, combustíveis podem ficar até 11 centavos mais caros

Por Kamila Alcântara | 09/06/2024 14:55
Funcionário de posto mudando valor da gasolina em placa, em janeiro de 2022 (Foto: Marcos Maluf/Arquivo)
Funcionário de posto mudando valor da gasolina em placa, em janeiro de 2022 (Foto: Marcos Maluf/Arquivo)

A rede de posto de combustíveis Ipiranga anunciou aumento nos preços finais da gasolina, etanol e diesel em função dos efeitos da Medida Provisório 1224/24, que limita créditos do  PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Só em Campo Grande são 33 postos da rede e especialistas estimam aumento de 11 centavos.

Em nota, divulgada pelo Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), a empresa comunica os clientes que a "adição à dinâmica habituais de repasses, os nossos preços de gasolina, etanol e diesel" deve acontecer na próxima terça-feira (11).

No último dia 5, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo) defendeu que a Medida fere o princípio da não cumulatividade e interfere no direito do contribuinte ao crédito, viola direito de propriedade, da razoabilidade e da segurança jurídica, comprometendo a confiança no sistema legal e tributário brasileiro.

"A medida representa um retrocesso, sendo incompatível com os consensos estabelecidos durante a aprovação e o processo de implementação da Reforma Tributária, indo inclusive na contramão de preceitos básicos da própria Reforma em curso, posto que a modernização do sistema tributário do consumo", acredita o Instituto.

A MP 1227/14  veda a utilização de créditos de PIS/COFINS para pagamentos de débitos de outros tributos federais das próprias empresas, inclusive previdenciários, e o ressarcimento, em dinheiro, do saldo credor decorrente de créditos presumidos.

"Com efeito imediato, irá onerar vários setores da economia, inclusive os essenciais ao bem-estar da sociedade, como o de petróleo, gás e combustíveis, que já convive com uma carga tributária elevada, tendo como consequência a elevação de custos no transporte público e no frete de cargas e alimentos, entre outros, com impactos negativos no consumidor final", completa o IBP.

Conforme divulgou o jornal Estadão, empresas de diversos setores reclamaram da medida e ameaçam ir à Justiça para derrubar a mudança. Além disso, parlamentares já pediram para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução do texto ao Executivo, o que anula o que foi decidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pauta será discutida por Pachedo e consultores do Senado nesta segunda-feira (10).

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