Reforma tributária: governo vai recompensar Estados
Estados serão recompensados se carga tributária ultrapassar arrecadação, diz Appy
O governo pretende criar uma "trava" para evitar o peso dos impostos na economia com a reforma tributária.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, se no primeiro ano das mudanças a carga tributária ultrapassar a arrecadação com o Imposto Sobre Valor Adicional Federal (IVA-F) e com a unificação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) com o imposto de renda das empresas, o governo dará algum tipo de compensação aos estados.
O cálculo será feito sobre a arrecadação do ano anterior, a inflação e mais a variação do PIB estimado, segundo Bernard Appy.
O IVA-F faz parte da proposta de simplificação de impostos federais dentro da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, e agregará a Cofins, o PIS, a Cide e o salário-educação.
