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Campo Grande, Terça-feira, 20 de Agosto de 2019

24/07/2019 16:28

Saque de até R$ 500 de conta do FGTS começa em setembro; Veja as regras

Expectativa do Ministério da Economia é de que 100 milhões de trabalhadores poderão ter acesso a valores

Humberto Marques
Recursos de contas do FGTS poderão ser resgatados a partir de setembro. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Recursos de contas do FGTS poderão ser resgatados a partir de setembro. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro e integrantes da equipe econômica anunciaram na tarde desta quarta-feira (24), durante solenidade em Brasília, a liberação “imediata” de R$ 30 bilhões para trabalhadores que tenham contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e recursos do PIS-Pasep. Os saques começarão em setembro e serão limitados a R$ 500, integrando uma política permanente na gestão do fundo. Até 2020, o montante a ser disponibilizado com esses recursos chegará a R$ 42 bilhões, contemplando até 100 milhões de trabalhadores.

Dos R$ 30 bilhões a serem liberados ainda neste ano, R$ 28 bilhões são do FGTS e o restante do PIS-Pasep. Batizado de Saque Certo, o programa substituiu a disponibilização de recursos por percentuais pelo valor fixo de R$ 500 porque, conforme explicou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Afonso Sachsida, permitirá mais acesso a recursos à faixa da população que tem menos recursos nas contas do fundo.

“O trabalhador que tem R$ 500 de saldo no FGTS, com essa regra saca os R$ 500. Com a regra que muitos queriam, que era a dos 35%, só sacaria R$ 175”, detalhou. Sachsida ainda destacou que 87,7% das contas do FGTS tem um saldo inferior a R$ 1,4 mil, isto é, vão se beneficiar com a possibilidade de um saque maior que o previsto no percentual inicialmente ventilado.

Titulares de conta-poupança na Caixa Econômica Federal vão receber os recursos automaticamente por cada conta do FGTS com recursos disponíveis. Quem não quiser retirar os valores deve informar ao banco para que os mesmos sejam restituídos.

Já os não correntistas farão saques em datas ainda a serem determinadas –portadores do Cartão do Cidadão poderão fazer o saque nos caixas eletrônicos da CEF e, em valores inferiores a R$ 100, o resgate estará autorizado em casas lotéricas mediante apresentação de RG e CPF.

Vigésima – “Estamos oferecendo hoje uma oportunidade a mais de saque dos fundos do FGTS. Se for demitido, pode sacar; se for comprar uma casa, também. Existem 19 alternativas diferentes. Criamos mais uma, com fortíssimo conteúdo social”, afirmou o ministro Paulo Guedes (Economia). Ele destacou o potencial de que a medida atenda a 100 milhões de titulares de contas, envolvendo um montante inferior ao saque nas contas inativas liberadas na gestão do ex-presidente Michel Temer –que liberou R$ 40 bilhões em saques, que contemplaram 25 milhões de pessoas.

Guedes lembrou que a medida contempla uma política permanente de acesso a recursos no FGTS. O Saque Aniversário permitirá, anualmente, saques que funcionariam “como um 14º salário” e que, na sua visão, ajudarão a reduzir a rotatividade no mercado de trabalho. “Faremos isso para sempre, disponibilizar um salário extra pelo resto da vida se a pessoa estiver no mesmo emprego”, disse.

O Saque Aniversário permitirá retiradas de 5% a 50% dos valores do fundo todo o ano (quanto mais valores na conta, menor o percentual). Em 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, sendo disponibilizado por até dois meses seguintes. Quem desejar o saque anual deve informar a Caixa até outubro.

Segundo o ministro, em caso de demissões, o trabalhador tem acesso ao saque de todos os recursos, que atenderão necessidades temporárias enquanto não conseguir um novo trabalho –com a nova política, haverá um estímulo a mais para que continue no mesmo emprego.

Os atos assinados alteraram a lei complementar 26/1975, que tratam das contas do PIS-Pasep, e a lei 8.036/1990, criando o Saque Aniversário do FGTS. “Hoje anunciamos uma importante medida para estimular o consumo das famílias e a economia, o direito de sacar dinheiro que está no FGTS e no PIS-Pasep. Todos serão contemplados com as medidas e não haverá nenhum benefício retirado do trabalhador, que terá garantida mais liberdade para decidir o que fazer com o dinheiro”, destacou Bolsonaro.

O presidente lembrou que, hoje, 63 milhões de pessoas estão com o “nome sujo”, inscritas em sistemas de restrição de crédito diante de contas atrasadas. “Pensando nisso o saque imediato de R$ 500 por conta do FGTS é focado nos mais pobres. Além disso, estamos dando mais uma opção de acesso, todos os anos, aos recursos do fundo. O Saque Aniversário será uma renda extra anual a partir de 2020, além deste saque já permitido”.

Plano – Sachsida e Guedes reiteraram que a medida vinha sendo planejada desde a transição governamental, no fim de 2018, como meio de reaquecer a economia –uma reação a afirmações de que a liberação do FGTS foi criada para ajudar no mau momento do país nesse setor. Em diversos momentos, ambos reagiram à atribuição de que a medida seria o “voo da galinha”, diante de seu alcance curto.

Guedes também garantiu que a medida foi tomada sem colocar em risco o financiamento da construção civil –que depende de recursos do FGTS “e tem uma importância extraordinária na geração de emprego”, frisou o ministro. Sachsida lembrou que, no caso do PIS-Pasep, a liberação alcança R$ 2 bilhões dos R$ 23 bilhões existentes no fundo.

O secretário ainda destacou que a medida terá efeitos de longo prazo, gerando impulso de 0,35 ponto percentual no PIB (Produto Interno Bruto) entre 2019 e 2020 e de 2,6 pontos percentuais em dez anos no PIB per capita. Os efeitos podem atingir até o mercado de trabalho, com a criação de 2,9 milhões de empregados em 10 anos. “Dados ainda mostram que as contribuições ao fundo do FGTS vão aumentar R$ 11,3 bilhões. Será mais dinheiro para o trabalhador brasileiro comprar sua casa”.

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