Sem dinheiro do PAC, obras rodoviárias atrasam e inibem competitividade de MS

Com investimentos federais previstos em rodovias e ferrovias acima de R$ 1,529 bilhão até 2026, Mato Grosso do Sul enfrenta atraso na execução das obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) voltadas para melhorar a infraestrutura e solucionar antigos gargalos logísticos do Estado. Dados do Ministério dos Transportes, solicitados pelo Campo Grande News, revelam que menos da metade (43,4%) dos recursos previstos para 2024 e 2025 foram aplicados no setor de transportes até agora.

O diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, chama a atenção para a lentidão das obras em rodovias precárias, que pode comprometer a competitividade do Estado, cuja economia cresce acima da média nacional, puxada pelo agronegócio e pela indústria de celulose.

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O governo federal havia reservado R$ 833,6 milhões somente para 2024 — o maior volume entre os estados do Centro-Oeste, região para a qual havia anunciado R$ 2,3 bilhões no ano passado. Para este ano os recursos previstos são menores, principalmente para rodovias no Estado – da ordem de R$ 502,6 milhões, dos quais R$ 311,5 milhões para obras de construção e adequação e R$ 191 milhões para manutenção.

Até agora, "os valores efetivamente executados" nas rodovias sul-mato-grossenses somam R$ 580 milhões — o equivalente a 43,4% do total de R$ 1,336 bilhão esperado para o biênio 2024-2025. Além de encarecer custos logísticos, as rodovias precárias elevam o número de acidentes e geram gastos extras com saúde pública e seguros, além de reduzir a competitividade do Estado frente a concorrentes nacionais e internacionais, na avaliação de especialistas.

Obras em execução

Os recursos executados até agora, segundo o Ministério dos Transportes, foram aplicados em obras consideradas “essenciais” para a logística do Estado, com destaque para a construção da BR-419/MS, ligando o entroncamento da BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) ao entroncamento da BR-262 (Aquidauana); a construção do Anel Rodoviário de Três Lagoas (BR-262/158/MS); a adequação da BR-267/MS, no trecho Bataguassu–Porto Murtinho; a manutenção de pouco mais de 3 mil quilômetros da malha rodoviária federal; além da adequação da travessia urbana de Dourados, na BR-463/MS.

Para 2026, o orçamento federal prevê R$ 193 milhões para construção e adequação de rodovias, com o valor destinado à manutenção a ser definido no planejamento orçamentário do próximo ano.

O setor de transportes responde pela maioria esmagadora dos recursos do PAC de Mato Grosso do Sul, que são alavancados pelo planejamento de investimentos bilionários da iniciativa privada. Incluindo todos os setores, especialmente o de transportes, a previsão é de que o Estado receba, no total, R$ 18,6 bilhões em investimentos do PAC até o fim de 2026. Dessa totalidade, cerca de R$ 7 bilhões já foram executados, o equivalente a 37%, conforme noticiou recentemente o Campo Grande News. Outros R$ 5,5 bilhões estão projetados até 2030.

Dados da Casa Civil do governo federal, encaminhados à reportagem, destacam os investimentos do chamado PAC Seleções (1ª etapa de 2023/2024 e 2ª etapa em 2025), acima de R$ 1,5 bilhão, recursos aplicados em creches, UBS, transporte escolar, ambulâncias, unidades odontológicas móveis, equipamentos de saúde e de teleconsulta, centros de cultura, e, entre outros, em centros esportivos comunitários. Foram contemplados 78 dos 79 municípios do Estado, com 380 empreendimentos para atender a população.

Em relação aos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, no Estado já foram entregues 25 mil unidades habitacionais.

Investimentos privados nas rodovias

Enquanto os recursos orçamentários federais emperram, a iniciativa privada responde pela maior parte dos investimentos voltados para melhorar a logística do Estado. Incluindo as concessões em andamento, os valores totais para o setor sobem para R$ 28 bilhões, com destaque para a Rota da Celulose (BR-262/267), estimada em R$ 10,1 bilhões, voltada a duplicações e ampliações em trechos estratégicos para os setores florestal, mineral e agrícola. Outro destaque são os investimentos na BR-163/MS, estimados em R$ 16,5 bilhões em duplicações, faixas adicionais e melhorias urbanas pelo novo contrato de concessão da Motiva Pantanal (antiga CCR MSVia).

“Essas obras são fundamentais para o escoamento da produção e a integração logística do Estado, com impacto direto na redução de custos, aumento da segurança e geração de empregos”, destaca nota do Ministério dos Transportes encaminhada ao Campo Grande News.

A Casa Civil reconhece, contudo, a significativa participação da iniciativa privada no programa. “O Novo PAC apoia-se no esforço cooperativo e de articulação entre o governo federal, os estados, os municípios e a iniciativa privada para acelerar o crescimento econômico e promover a inclusão social, a geração de emprego e renda e a redução das desigualdades sociais e regionais”, afirma. “Ressalta-se que o Novo PAC é um programa de investimento e de planejamento, portanto coordenado pelo Estado para a garantia da expansão sustentada e contínua dos investimentos, sejam eles públicos ou privados.”

Integração logística no Centro-Oeste 

O Ministério dos Transportes informou ainda sobre as concessões em curso no Centro-Oeste que, segundo afirma, fortalecem a malha rodoviária da região, ampliando a capacidade de transporte e a conectividade regional, beneficiando diretamente o agronegócio, a indústria mineral e o setor florestal. Entre elas, a Rota Verde Goiás (BR-060/452), com investimentos da ordem de R$ 6,9 bilhões; a Rota Agro (BR-060/364), entre Goiás e Mato Grosso (MT), com previsão de R$ 7,2 bilhões; a Via Cristais (BR-040), entre Goiás e Minas Gerais, com investimentos de R$ 13 bilhões; e a Rota Sertaneja (BR-153/262), também entre GO e MG, a partir do leilão esperado para novembro de 2025, com R$ 10,5 bilhões previstos.

“Obras como a BR-419, em Mato Grosso do Sul, o Anel Rodoviário de Três Lagoas e as adequações da BR-267 e BR-463, também no Estado, vão melhorar o acesso às regiões produtivas e fronteiriças, facilitando o fluxo de cargas e ampliando a competitividade”, acrescenta a Pasta.

Para o Ministério dos Transportes, os investimentos do Novo PAC têm papel estratégico ao integrar rodovias, ferrovias e hidrovias, possibilitando uma matriz logística mais eficiente e sustentável para o Estado.

Ferrovias

No caso das malhas ferroviárias, destacam-se os empreendimentos administrados pelas concessionárias Rumo Malha Norte — que conta com dois polos logísticos importantes (Chapadão do Sul e Aparecida do Taboado) —, e a Rumo Malha Oeste, hoje no centro das discussões para uma nova licitação prevista para o primeiro semestre de 2026. Técnicos do Ministério aguardam, neste semestre, um novo estudo que servirá de base “para a definição do modelo mais adequado” para a concessão da Malha Oeste. No ano passado, foram embarcadas nesses polos mais de 5 milhões de toneladas, com foco em produtos de exportação como açúcar, soja e celulose.

Essa concessão é considerada importante para otimizar o escoamento da produção do Estado, reduzindo custos logísticos, além de ser estratégica para a Rota Bioceânica, que ligará o Brasil aos portos do Pacífico por intermédio da integração com a malha ferroviária boliviana.

Na área de hidrovias, o leilão da Hidrovia do Rio Paraguai foi adiado pelo Ministério de Portos para o primeiro semestre do próximo ano.

“A concessão da Malha Oeste e a reativação da Hidrovia do Rio Paraguai ampliam as opções de transporte, reduzindo a dependência das rodovias e solucionando gargalos históricos no escoamento da produção”, acrescenta a nota do Ministério dos Transportes. “Essa estratégia, articulada com o conjunto de concessões já contratadas e as futuras, permitirá a superação de gargalos históricos, consolidando o Estado como elo fundamental entre o Centro-Oeste e os eixos Norte, Sul e Sudeste, com maior competitividade e sustentabilidade no escoamento da produção.”

Lentidão de obras

Mesmo assim, o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, chama a atenção para a necessidade de aceleração das obras com investimentos federais diante da necessidade de modernização da malha viária estadual.

Considerando apenas as obras liberadas até abril pelo TCU, sem nenhum viés político, as obras físicas concluídas e entregues não chegam a 30% do total previsto.

“A execução financeira nem sempre significa entrega efetiva das obras. Muitos projetos dependem de licenciamentos, desapropriações e análises do TCU, o que atrasa cronogramas”, explica.

Grande parte das rodovias é marcada por trechos sem acostamento, sinalização precária e alto índice de acidentes. Tal cenário, segundo avalia, causa desperdício de combustível, danos aos veículos, depreciação acelerada dos caminhões e automóveis, além de acidentes. Isso tudo põe em risco as pessoas”, disse Quintella, mencionando dados da pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte), que apontou condições péssimas, ruins ou regulares para pavimentos e rodovias sul-mato-grossenses, tanto estaduais quanto federais.

Para o especialista, o cenário atual dificilmente mudará até o fim de 2026, mesmo que haja intenção política de segurar obras para serem desovadas em ano eleitoral. O entendimento é de que “não haverá tempo hábil” para isso. “É uma situação complexa que precisa ser analisada, e as pessoas têm que ser informadas disso, porque existe uma diferença entre anunciar o PAC e aplicar o dinheiro.”

Quintela afirma que há um descompasso na liberação de recursos federais comparados com as parcerias com o setor privado. “O PAC é uma carteira programática, em que os recursos são baseados não somente em dinheiro público – do Orçamento Geral da União –, mas também nas concessões e investimentos privados, que respondem pela maioria dos recursos.”