Sindicato estuda medidas judiciais para validar tabela de corretores de imóveis

O Sindimóveis/MS (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul) avalia qual seria a melhor forma jurídica para contestar decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que desobriga a aplicação da tabela de honorários no mercado imobiliário –que garante as comissões dos profissionais e imobiliárias na negociação de propriedades.

Conforme informações do sindicato, há em todos os Estados uma tabela com percentuais que variam de 5% a 10% do valor de cada negócio –sendo o primeiro percentual o mais comum aplicado em Mato Grosso do Sul. “É uma tabela feita dentro da legislação que rege o exercício da profissão, com a devida homologação do Creci [Conselho Regional dos Corretores de Imóveis]”, informou, via assessoria, a presidente do Sindimóveis/MS, Marta Recalde.

O dispositivo que prevê a taxa de corretagem se refere ao artigo 17, inciso VI, da lei federal 6.530/1978, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis. Marta afirma que, no Estado, há sete mil corretores em atuação, e que a decisão do Cade tem potencial para tumultuar o mercado. “Imagina cada um tendo a liberdade de cobrar o que quiser?", questiona ela.

“Sugestivo” – Ela defendeu a manutenção da tabela como dispositivo que cria parâmetros “para quem exerce determinada profissão, a fim de que receba valores condizentes com o trabalho realizado, de modo a coibir a desvalorização e o aviltamento dos corredores de imóveis como profissionais liberais”.

A presidente do sindicato reforça que o Cade não extinguiu a tabela, porém, determinou que ela passe a ter caráter “sugestivo e orientativo” –em outras palavras, permite cobranças em valores abaixo do praticado no mercado, o que teria potencial para desestabilizar a carreira. Por esse motivo, tem orientado os corretores a comparecerem à sede do Sindimóveis na Capital (na rua 7 de Setembro , 2.080) para participarem de abaixo-assinado que vai integrar a medida jurídica a ser tomada no caso.