A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

22/06/2011 15:29

TJ nega recursos do Walmart e Magazine Luiza e mantém cobrança de ICMS

Marta Ferreira

O governo do Estado continua obtendo vitórias na Justiça estadual no assunto cobrança de ICMS sobre as vendas na internet para Mato Grosso do Sul de lojas virtuais de outros Estados. Nesta tarde, o o Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) rejeitou recursos do Walmart e da Magazine Luiza contra a cobrança.

As empresas haviam conseguido liminares contra a cobrança, que foram derrubadas em despachos monocráticos, de um desembargador apenas. Faltava a decisão de um colegiado sobre o pedido, e, nos dois casos, foi negado.

São as primeiras decisões de órgão colegiado, uma vez que até hoje só havia apreciações de um único juiz ou magistrado sobre o tema.

A cobrança de ICMS sobre os produtos vendidos a consumidores de Mato Grosso do Sul, na entrada no Estado, está em vigor desde primeiro de maio, quando começou a valer o decreto estabelecendo que o imposto sobre os produtos vendidos na internet ICMS tanto para o estado de origem quanto o de destino da venda.

Os produtos comprados em sites de outros estados, desde então, são retidos na transportadoras à espera do pagamento de ICMS.

Mais de 20 empresas já entraram na Justiça contra a medida e em todos os casos o governo conseguiu derrubar as liminares que foram concedidas.

Arrecadação de ICMS no mês de abril bateu R$ 406 milhões, valor recorde
O mês de abril bateu recorde de arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul. O montante chegou a ...
Me recuso
Embora seja revelado o volume de encomendas feitas pela internet que estão paradas nos Correios, a Receita estadual pediu a cedência de mais uma sala...
TJ adia julgamentos sobre cobrança de ICMS para vendas na interne
Foi adiado hoje o julgamento pelo Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) dos pedidos do Walmart e da Magazine Luiza contra julga nesta tarde o...


Esses nossos politicos são uma comédia né. Olha sinceramente eu acho que existe coisas muito mais importantes do que ficar brigando pra arrecadar mais, isso é simples de resolver: é só colocar mais guarda de trânsito e dar multa pra todo mundo. A final ninguem se importa se a saúde ta uma vergonha, se esse asfalto de Campo Grande ta uma merda. Tudo bem que pra haver melhorias é necessário ter recursos, mas pelo amor de Deus, ninguêm se prontifica de fiscalizar esses veiculos que vivem rodado com placa de outros estados, e com isso deixando de arrecadar os tributos devidos.
VERGONHA!!!!!!
 
Juliano Barbosa em 24/06/2011 02:26:49
Neste caso concordo com a decisão do governo, pois quando compramos de outro estado, estamos gerando empregos e receita para outro Estado, nada mais justo de dividir a fatia do imposto para nosso Estado, pensem nisto. Acho ainda que o Estado e a Prefeitura deveria agir da mesma forma para caminhões de empresas que atuam aqui, com placas de outros estados, ganhando nosso dinheiro e pagando IPVA para outros Estados.
 
Marcos Rós em 23/06/2011 08:24:26
Essa cobrança de ICMS é inconstitucional. A nossa constituição federal diz que somente a lei pode instituir, aumentar ou extinguir imposto. Essa arbitrariedade é mais uma das atitudes desse governador truculento, autoritário e ditatorial.
 
jose alfredo de melo em 23/06/2011 05:02:29
Eu continuo com uma mercadoria parada na fiscalização há 1 mês, mas acredito que tenha gente q esteja aguardando até mais tempo q eu. Agora, o produto não tem mais utilidade pra mim. E aí???? Como eu fico?
 
Daniela Rocha em 22/06/2011 08:50:02
Enquanto Estado e empresas brigam, QUEM SEMPRE SE PREJUDICA É O CONSUMIDOR!!! Comprei uma máquina de lavar roupa na Americanas.com e recebi um email deles informando que o produto está na transportadora retido por causa do ICMS. E até qd teremos que esperar? de quem devemos cobrar? Não somos obrigados a comprar no comércio de Campo Grande se conseguimos os mesmos produtos com valor mais barato pela internet. QUEREMOS UMA SOLUÇÃO E URGENTE!!!
 
Karla Lacerda Gomes em 22/06/2011 06:22:35
Temos excelente comércio no Paraguay, com preços interessantes, sem imposto e sem incomodação na fiscalização !!!
 
Augusto Cesar em 22/06/2011 06:05:34
Como se já não tivesse impostos suficientes em TUDO que se compra e faz. Pagamos impostos pela casa que moramos, pelos produtos que consumimos, a energia que utilizamos, há até mesmo impostos no salário do trabalhador, e empresas já pagam um valor absurdo de impostos, ou seja, mesmo antes do dinheiro chegar no bolso de alguém o governo já tirou uma grande fatia no processo todo. Para que estão sendo utilizados estes impostos, para benefício da sociedade?
 
Thiago G.S. Goulart em 22/06/2011 05:42:41
O que eu preciso não tem nas lojas de Campo Grande. Sou obrigado a comprar no Paraguay.
 
Cleberson Costa Silva em 22/06/2011 04:37:06
O Governo do está querendo deixar os produtos que eram mais baratos na internet, com preço igual ao do comércio, caro e obsoleto.
 
Sérgio Martins em 22/06/2011 04:14:47
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions