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Economia

TJ quer entregar R$ 314 milhões “esquecidos”

Qualquer processo que envolva depósito de valores em juízo poderão serão devolvidos por meio do "Restitua"

Por Kamila Alcântara | 11/04/2024 10:06
Fachada do Tribunal de Justiça de MS, em Campo Grande. (Foto: Arquivo)
Fachada do Tribunal de Justiça de MS, em Campo Grande. (Foto: Arquivo)

Você possui algum processo judicial, que tramitou no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que envolva depósito de valores? Pois o "Programa Restitua" vai devolver esses valores “esquecidos” em processos arquivados, que chegam ao montante de quase R$ 314 milhões.

Segundo o TJMS adiantou ao Campo Grande News, o "Programa Restitua" faz uma varredura no Sistema de Conta Única, em que são abertas as subcontas judiciais para depósitos em juízo, e no SAJ (Sistema de Automação Judiciária), em que correm os processos judiciais do Estado inteiro em formato eletrônico.

O lançamento oficial do programa acontece na próxima segunda-feira (15), quando o Tribunal vai disponibilizar o link para consulta de possíveis valores que estão nessas subcontas. É importante destacar que processos em andamentos não entram nessa consulta, apenas os arquivados.

A campanha foi lançada para devolver esses valores para a população, em especial, pelo quantitativo considerável, os mais de R$ 314 milhões parados. Com o link, a consulta poderá ser feita usando o CPF ou CNPJ. Mas não significa que o dinheiro seja necessariamente da pessoa, às vezes ela foi apenas citada no processo, sendo recomendado auxílio de um advogado de confiança.

Outro ponto que merece atenção é o aparecimento dos golpistas. O TJMS não entrará em contato com os destinatários por ligação ou mensagens, muito menos pedirá informações pessoais. Inclusive, o portal seguirá a Lei de Proteção de Dados, sendo possível visualizar do nome consultado, com os primeiros dígitos do processo, e os em segredo de Justiça não será possível nem visualizar os valores.

Entre os casos que há depósitos de valores e correm no Justiça sul-mato-grossense estão: indenizações por danos materiais ou morais e cobrança de dívidas. Separe seus documentos, pois o "Programa Restitua" será oficializado pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.

Semelhanças - Outro órgão que trabalha na devolução de valores esquecidos é o TST (Tribunal Superior do Trabalho), com o "Projeto Garimbo". Mesmo com todo o aparato de "robôs" atrás dos trabalhadores ou empresas que têm dinheiro para receber, em Mato Grosso do Sul, há R$ 13,8 milhões disponíveis para depósito.

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