Tributação para compensar perda do IOF ameaça crédito rural e produção agrícola
Proposta de 5% o Imposto de Renda sobre investimentos em LCA pode encarecer o financiamento da safra
A proposta do governo federal de instituir uma alíquota de 5% de Imposto de Renda nas operações de LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) causará impactos negativos no financiamento agrícola em estados com forte presença no setor, como é o caso de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A medida, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve constar em medida provisória como alternativa à recente alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Atualmente, as LCAs, igualmente as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), são isentas de tributação. O governo agora propõe a taxação de ambas, além de outras aplicações. Todo o estoque já emitido e que venham a ser emitido até 31 de dezembro será preservado.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Proposta de tributar LCA preocupa setor agrícola. O governo federal propõe taxar em 5% as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para compensar perdas com a recente alta do IOF. A medida, que ainda será formalizada em medida provisória, visa aumentar a arrecadação, mas gera preocupação no setor agrícola, principalmente em estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Especialistas e parlamentares temem impactos negativos no financiamento do agronegócio. A LCA é um importante instrumento para captação de recursos para o crédito rural, e a nova tributação pode torná-la menos atrativa para investidores. A senadora Tereza Cristina alerta para o risco de comprometimento das próximas safras, aumento dos custos de produção e perda de competitividade internacional. A CNA, por sua vez, defende a manutenção da isenção de IR para pessoas físicas e outras medidas para garantir o fluxo de recursos para o setor.
A decisão, discutida no domingo (8), em reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários, teve reação contrária de parlamentares da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso e de especialistas do agronegócio.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, reforçou a preocupação com os impactos da medida. “É inaceitável que o agro seja penalizado com aumento de impostos para compensar a substituição do IOF. Elevar a tributação sobre os rendimentos da LCA compromete um dos instrumentos mais relevantes para o financiamento do setor”, afirmou ao Campo Grande News.
Segundo a senadora, a LCA se consolidou como uma das principais alternativas para viabilizar o crédito rural e sustentar o Plano Safra. “Prejudicar a LCA é enfraquecer o produtor no momento em que ele mais precisa de apoio”, disse. O entendimento da senadora é de que essa tributação pode comprometer as próximas safras, prejudicar a produção de alimentos e pressionar a inflação. “O Brasil pode perder competitividade até nas exportações”, advertiu.
Balcão de negociação - De acordo com o advogado Rodrigo Totino, do escritório MBT Advogados, especializado no setor agrícola, a medida deve tornar as LCAs menos atrativas para os investidores, mesmo com a manutenção da taxa Selic em patamar elevado. “Estados como Mato Grosso do Sul, altamente dependentes da captação de recursos no mercado financeiro para financiar sua produção agrícola, sentirão os efeitos de forma intensa”. Segundo ele, a isenção do IR é hoje um dos principais atrativos frente a investimentos como o CDB.
Totino afirma que o encarecimento do crédito impactará toda a cadeia produtiva. “Hoje, há poucos incentivos governamentais ao agronegócio. Com o recuo do financiamento público, o capital privado tem sustentado a produção. Se a captação privada também se tornar mais onerosa, isso se refletirá nos custos dos alimentos e, inevitavelmente, no bolso do consumidor”, avalia.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse que está preocupada com a proposta. A entidade afirma que a LCA é uma das principais fontes de recursos para o Plano Safra, sobretudo na parcela com recursos livres. Segundo a entidade, mudanças recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) já haviam reduzido a atratividade do título, comprometendo sua participação no funding do setor, que vinha apresentando forte desempenho até 2023.
A entidade informa que na safra 2024/2025, as LCAs representaram R$ 97,89 bilhões (29%) do total de R$ 333,74 bilhões em crédito rural. No ciclo anterior, 2023/2024, essa participação foi de 43%, o equivalente a R$ 169,12 bilhões de um total de R$ 389,78 bilhões.
A CNA aponta que a queda na emissão desses papéis, somada a fatores como a alta da Selic e maior burocracia, contribuiu para o fraco desempenho dos programas oficiais de financiamento rural. “Ainda que o Governo tenha tentado mitigar os efeitos negativos aumentando o direcionamento de recursos de 50% para 60% e reduzindo o prazo mínimo de rentabilidade de 9 para 6 meses, a nova proposta de taxação representa um novo revés”, pontua a confederação.
Estoque de LCA - Com base em dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a CNA afirma que o estoque de LCA em abril de 2025 era de R$ 559,94 bilhões — aumento de 19% em relação ao mesmo mês do ano anterior (R$ 469,01 bilhões). A CNA teme que a tributação afaste os investidores, reduzindo ainda mais os recursos disponíveis para o crédito rural.
Medidas recomendadas pela CNA - Nesse caso, a CNA propõe várias medidas para assegurar as aplicações de LCA e por tabela o crédito rural. Dentre as quais, a manutenção da isenção de IR para pessoas físicas; elevação da exigibilidade de alocação de recursos das LCAs no crédito rural para 85%; e redução do prazo de carência para 90 dias.
Para o advogado Totino, a proposta de Haddad deve abrir espaço para debates jurídicos, especialmente quanto ao princípio da anterioridade. “A retirada de uma isenção fiscal pode ser interpretada como criação ou majoração de tributo, o que impõe limites quanto ao início de sua vigência. É possível que a medida só tenha efeitos legais após 90 dias ou no exercício seguinte”, explicou.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
