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Economia

Um terço das empresas ainda não emite dezenas da Nota MS Premiada

Primeiro sorteio, de R$ 300 mil, será no dia 28 de fevereiro

Por Jones Mário | 05/02/2020 15:19
Prazo para empresas se adequarem venceu no dia 31 de janeiro (Foto: Paulo Francis/Arquivo)
Prazo para empresas se adequarem venceu no dia 31 de janeiro (Foto: Paulo Francis/Arquivo)

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) começou a notificar empresas que não atualizaram seus sistemas de emissão de documento fiscal para se adequar ao programa Nota MS Premiada. Aproximadamente um terço dos estabelecimentos comerciais está irregular e ainda não emite as dezenas que vão garantir ao consumidor participar dos sorteios.

A estimativa é do chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Amarildo Cruz. O prazo legal para que as 47,7 mil empresas se adequassem ao programa venceu no último dia 31 de janeiro.

Criado para combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação do governo estadual, a Nota MS Premiada vai sortear R$ 300 mil por mês entre os consumidores que registrarem CPF (Cadastro de Pessoa Física) em cupom fiscal no ato da compra.

Dezenas para participar do sorteio são impressas no cupom fiscal (Foto: Arquivo)
Dezenas para participar do sorteio são impressas no cupom fiscal (Foto: Arquivo)

Como participar - Por lei, as empresas são obrigadas a perguntar se o cliente quer registrar CPF no cupom fiscal, com valor mínimo de compra de R$ 1,00. A logomarca do programa também deve ser fixada nas lojas, em local visível.

O consumidor participa do programa com oito dezenas por nota. Os números são impressos nos cupons, mas não é necessário guardá-los, uma vez que o sistema da Sefaz armazena os dados de cada compra feita.

O sorteio será realizado com base números no último concurso da Mega-Sena de cada mês. Os prêmios prescrevem em 90 dias contados a partir da segunda quinzena do mês seguinte ao sorteio. O primeiro prêmio do programa sai no próximo dia 28.

Quem não emitir o documento fiscal conforme determina o programa pode ser multado.

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