24º feminicídio: não basta prender depois que uma mulher morre

Mato Grosso do Sul chegou ao 24º feminicídio do ano. É um número que deveria provocar muito mais do que indignação. Deveria provocar uma reação urgente do Estado e da sociedade.

A vítima mais recente foi morta a facadas pelo ex-companheiro. Segundo a investigação, ele não aceitava o fim do relacionamento. A filha do casal, uma menina de apenas cinco anos, presenciou o assassinato da própria mãe.

É difícil imaginar violência maior.

Mas é preciso tomar cuidado para que a repetição dessas tragédias não transforme o absurdo em rotina. Não podemos simplesmente contar mulheres mortas, prender os assassinos, divulgar estatísticas e esperar pela próxima vítima.

Feminicídio não pode ser tratado apenas depois que acontece.

A prisão do assassino é necessária. A investigação rigorosa é indispensável. A condenação é obrigação do sistema de Justiça. Mas tudo isso ocorre quando uma mulher já está morta, uma família destruída e, neste caso, uma criança condenada a carregar uma lembrança brutal pelo resto da vida.

O grande desafio é chegar antes.

Isso exige uma rede de proteção muito mais ativa, integrada e rápida. Polícia, Ministério Público, Judiciário, assistência social, saúde, escolas e municípios precisam compartilhar informações e, principalmente, reconhecer sinais de risco.

A ameaça, a perseguição, o controle do telefone, o ciúme obsessivo, a tentativa de impedir a separação, a invasão da residência, a violência psicológica e o histórico de agressões não podem ser tratados como simples "briga de casal". São sinais que podem indicar uma escalada da violência.

E quando houver medida protetiva, ela precisa significar proteção de verdade.

Não basta entregar ao agressor uma ordem judicial determinando que fique distante da mulher e imaginar que um pedaço de papel será suficiente para conter quem está disposto a desobedecer à lei. Casos considerados de alto risco precisam receber acompanhamento permanente, fiscalização efetiva e resposta imediata diante de qualquer descumprimento. Tecnologia, monitoramento eletrônico e equipes especializadas devem ser empregados sempre que o risco justificar.

Mas há outro problema ainda mais difícil: muitas mulheres assassinadas sequer chegaram a pedir ajuda.

Foi o que ocorreu neste caso, segundo as informações disponíveis. Não havia boletim de ocorrência nem medida protetiva contra o ex-companheiro. Isso mostra que a prevenção não pode começar somente quando a vítima atravessa a porta de uma delegacia.

É necessário ampliar campanhas permanentes para que familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho, professores e profissionais de saúde saibam reconhecer sinais de violência e entendam que denunciar pode salvar uma vida. É preciso criar portas de entrada para a proteção que não dependam exclusivamente da iniciativa de uma mulher que, muitas vezes, está com medo, ameaçada, emocionalmente fragilizada ou economicamente dependente do agressor.

Também precisamos falar aos homens.

Ciúme não é amor. Posse não é amor. Controle não é cuidado. Mulher não pertence a marido, namorado ou ex-companheiro. O fim de um relacionamento não autoriza perseguição, ameaça, agressão e muito menos assassinato.

Um homem precisa aprender a ouvir um "não".

A separação não é uma autorização para matar.

Mato Grosso do Sul não pode aceitar o feminicídio como uma espécie de tragédia inevitável. Não é. Há crimes que talvez sejam extremamente difíceis de prever, mas há outros precedidos por ameaças, perseguições, agressões e pedidos de socorro. É exatamente nesse intervalo entre o primeiro sinal e o ataque final que o poder público precisa ser mais eficiente.

Cada caso deveria ser estudado também sob a perspectiva da prevenção: havia sinais anteriores? Alguém sabia das ameaças? A vítima procurou algum serviço público? Houve falha no atendimento? Existia medida protetiva? Foi fiscalizada? O agressor a descumpriu? O que poderia ter sido feito para impedir a morte?

Essas respostas precisam servir para proteger a próxima mulher.

Chegar ao 24º feminicídio significa que 24 mulheres perderam a vida e dezenas de filhos, pais, mães e irmãos tiveram suas famílias devastadas. Não são apenas números de uma estatística criminal.

São vidas interrompidas.

E uma criança de cinco anos assistindo ao assassinato da própria mãe deveria ser suficiente para nos fazer perguntar, como sociedade e como Estado: até quando vamos chegar somente depois?