Bandeiras de cartão terão de cobrir falhas em transações, decide BC

BC (Banco Central) determinou que bandeiras de cartão, como Visa, Mastercard e Elo, passem a responder pelo pagamento de transações em caso de falhas no sistema. A medida foi publicada nesta segunda-feira (10) na Resolução nº 522, após consulta pública realizada em 2024. A mudança busca reforçar a segurança e a transparência no SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro).

Com a nova regra, as bandeiras ficam obrigadas a garantir o repasse dos valores a quem recebe o pagamento, mesmo quando houver falhas em bancos, fintechs ou operadoras de maquininhas. O BC proibiu ainda que essas empresas transfiram a responsabilidade a credenciadoras ou exijam garantias de outros participantes.

• Leia Também
• Custas de processos já podem ser parceladas no cartão de crédito
• Suspeitos de dar "golpe do pacote de descontos" são presos no Centro

O texto também reforça o princípio conhecido como honor all cards, que impede a recusa de cartões por tipo de bandeira ou emissor. Outra mudança importante é o limite de 180 dias para contestar transações, conhecido como chargeback. Depois desse prazo, a responsabilidade pelo reembolso passa a ser integralmente da bandeira.

A resolução ainda exige mais transparência sobre os critérios de gestão de risco e obriga que todas as subcredenciadoras participem dos sistemas de liquidação centralizados. O BC informou que as medidas também fortalecem a prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

As normas entram em vigor imediatamente, mas as bandeiras terão até 180 dias para ajustar regulamentos e protocolos internos. Segundo o BC, as mudanças devem aumentar a confiança de consumidores e empresas nas operações eletrônicas de pagamento.

Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.