Justiça suspende punições do MEC a cursos de medicina com nota baixa no Enamed
A graduação da Unicesumar de Corumbá havia sido penalizada com redução de vagas
A Justiça Federal suspendeu temporariamente as punições aplicadas pelo MEC (Ministério da Educação) aos cursos de medicina com desempenho considerado insuficiente no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), incluindo uma graduação de Mato Grosso do Sul que havia sido penalizada.
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A Justiça Federal suspendeu as punições do MEC a cursos de medicina com baixo desempenho no Enamed 2025, incluindo a Unicesumar de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, que recebeu nota 2 e enfrentava redução de 25% das vagas e restrições ao Fies e Prouni. O TRF-1 concedeu liminar após entidades privadas contestarem os critérios de avaliação, alegando que a metodologia foi definida após a aplicação da prova.
No Estado, o curso atingido era o de Medicina da Faculdade Unicesumar de Corumbá, que recebeu nota 2, em uma escala de 1 a 5, no exame realizado em 2025. A instituição foi enquadrada pelo MEC no Grupo 3, categoria que reunia cursos com baixo desempenho e percentual de alunos com proficiência entre 40% e 50%.
A medida prevista para esses casos era a redução de 25% das vagas autorizadas, além de restrições ao acesso a programas federais, como Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos).
A suspensão das penalidades foi determinada pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em decisão liminar, após pedido de entidades que representam instituições privadas de ensino superior. A decisão vale enquanto a Justiça analisa questionamentos sobre os critérios usados pelo MEC para calcular as notas do exame.
Além da Unicesumar de Corumbá, outro curso de medicina de Mato Grosso do Sul também teve nota 2: a Uniderp Anhanguera, em Campo Grande. A instituição, porém, não entrou na lista de punições imediatas porque ficou em outro grupo de avaliação, com percentual de alunos proficientes acima de 50%. Nesse caso, o MEC abriu processo de supervisão e monitoramento.
O Enamed avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. Ao todo, 107 tiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes pelo ministério, e 99 estavam sujeitos a algum tipo de medida regulatória.
Na decisão, a presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, considerou que a continuidade das sanções poderia causar prejuízos às instituições e aos estudantes enquanto ainda há discussão sobre a metodologia utilizada na avaliação.
As entidades que questionaram o exame alegam que os critérios de cálculo da nota foram definidos após a aplicação da prova e não teriam sido divulgados previamente. O MEC ainda não havia se manifestado sobre a decisão até a publicação da medida.
