Usuários acionam MPF por dificuldade de acessar dados de plano de saúde da UFMS
Beneficiários apontam restrições a dados, exclusão de aposentados e falhas na assistência no interior
Um grupo de beneficiários do programa de assistência à saúde da Fundação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), o Cuidar+ UFMS, antigo PAS (Programa de Assistência à Saúde), protocolou uma representação junto ao MPF (Ministério Público Federal) denunciando o que classifica como “apagão de transparência” e retrocesso democrático na gestão do plano.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Beneficiários do Cuidar+ UFMS protocolaram denúncia no Ministério Público Federal contra o que chamam de "apagão de transparência" na gestão do plano de saúde, que arrecadou R$ 38,9 milhões em 2025. Os reclamantes apontam restrição ao controle social, negativa de acesso a dados financeiros e exclusão de aposentados da representação no colegiado. A UFMS não se manifestou até o momento.
A denúncia, liderada por representantes do campus do Pantanal, aponta que a administração do programa tem obstruído o controle social e negado acesso a dados detalhados sobre o uso de recursos, que somaram R$ 38.948.818,16 em arrecadação em 2025.
- Leia Também
- UFMS diz que denúncia de fraude investigada pela PF partiu da instituição
- Operação da PF bloqueia R$ 6 milhões por fraudes em restaurante da UFMS
Segundo Waleska Mendoza, representante eleita pelos beneficiários do campus em Corumbá, além do MPF, as denúncias também foram encaminhadas ao MEC (Ministério da Educação) e ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). Ela afirma que “os poderes dos beneficiários para fiscalização do programa vêm sendo reduzidos desde 2012”. Waleska explica que, em 2008, os beneficiários eleitos integravam a Comissão Permanente de Fiscalização, mas que “os regimentos internos de 2022 e 2025 suprimiram competências inerentes ao órgão deliberativo”.
Outro ponto da denúncia é a dificuldade de acesso a relatórios analíticos que detalhem a relação entre arrecadação e despesas por campus, categoria e faixa etária. De acordo com o documento, em resposta a pedidos via LAI (Lei de Acesso à Informação), a reitoria teria negado o fornecimento de dados segmentados de 2020 a 2025, alegando que o sistema atual não permite esse tipo de extração e que o levantamento exigiria “trabalho adicional” e “esforço incompatível”, tornando a solicitação “desproporcional”.
Os servidores contestam a justificativa, destacando que o demonstrativo de 2025 registra gasto de R$ 271.773,47 com o software “Cuidar+”, contratado justamente para a gestão do programa. Além disso, afirmam que o demonstrativo financeiro do mesmo ano omitiu informações sobre saldo de caixa e reserva técnica, dados que eram públicos em balanços anteriores.
Aposentados - A representação também aborda o processo de “redemocratização” do plano ocorrido em 2025. A Portaria nº 1.425-RTR/UFMS estabeleceu que apenas servidores ativos podem se candidatar às vagas de representantes no colegiado, excluindo aposentados e pensionistas do direito de serem votados.
Segundo Waleska, na primeira reunião do colegiado com membros eleitos, em dezembro de 2025, a presidência do órgão teria impedido a deliberação de cinco requerimentos de urgência, que solicitavam auditoria financeira e acesso dos conselheiros ao sistema de gestão com login próprio. “O meu microfone foi cortado quando os meus cinco requerimentos não foram submetidos à deliberação do colegiado”, afirma.
Ainda de acordo com ela, na segunda reunião foi apresentado pedido de licitação para contratação de empresa de auditoria contábil, com o objetivo de analisar as contas do programa entre 2020 e 2025.
Sem assistência - No documento encaminhado ao MPF, os servidores também apontam falta de isonomia no atendimento entre a Capital e o interior. Waleska afirma que os beneficiários de Corumbá contribuíram com R$ 1.558.366,03 em 2025, mas enfrentam número insuficiente de credenciados e ausência de especialidades médicas.
Entre 2015 e 2019, o campus teria ficado sem cobertura de pronto atendimento para urgência e emergência.
Segundo a denúncia, atualmente o programa propõe um “escritório virtual” para credenciamentos, o que, na avaliação dos reclamantes, não atende à necessidade de suporte presencial para os usuários do interior.
Os documentos anexados também indicam mudanças na estrutura de controle. Em 2008, o regimento previa eleição direta para todas as categorias e uma Comissão Permanente de Fiscalização independente. Em 2022, essa comissão foi extinta. Já o regimento de 2025 retirou do colegiado a competência de aprovar a prestação de contas, transferindo a decisão final ao Conselho Diretor da UFMS, presidido pela própria reitoria.
A UFMS foi procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, e até o momento não se manifestou. O espaço permanece aberto.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
