Enquete tem 76% de votos favoráveis ao veto de banheiro feminino a trans
Resultado vem após a sanção da lei na Capital, medida que já é alvo de denúncia e contestação jurídica
Leitores do Campo Grande News participaram da enquete deste sábado (25) e, em maioria, se posicionaram a favor da lei que restringe o uso de banheiros femininos a mulheres biológicas. Do total de votos, 76% responderam “sim”, enquanto 24% disseram “não”.
RESUMO
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Enquete do Campo Grande News mostrou que 76% dos leitores apoiam a lei sancionada pela prefeita Adriane Lopes que restringe o uso de banheiros femininos a mulheres biológicas. A norma, assinada em 22 de abril, gerou repercussão imediata com o protocolo de notícia-crime no MPMS questionando sua constitucionalidade e possível violação de direitos da população LGBTQIA+, somada a outra denúncia contra os 13 vereadores que votaram pelo projeto.
A pergunta proposta foi direta: “Você concorda com lei que proíbe o uso de banheiro feminino por mulheres trans?”. Além da votação, leitores também deixaram comentários nas redes sociais do jornal, ampliando o debate sobre o tema.
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A enquete foi publicada poucos dias após a sanção da lei pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), no dia 22 de abril. A norma institui a Política Municipal de Proteção da Mulher e, entre os pontos previstos, estabelece o uso de banheiros femininos exclusivamente por mulheres biológicas.
O tema ganhou repercussão imediata. No dia seguinte à sanção, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) protocolou uma notícia-crime contra a Prefeitura. O documento questiona a constitucionalidade da medida e aponta possível violação de direitos da população LGBTQIA+.
Segundo o texto da denúncia, esse grupo é protegido pela Lei nº 7.716/89, que trata de crimes de racismo, além de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). O argumento é de que a restrição pode expor pessoas trans a constrangimentos, situações de risco e exclusão social.
A notícia-crime se soma a outra denúncia já apresentada anteriormente contra os 13 vereadores que votaram a favor do projeto na Câmara Municipal.
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