MP cobra história indígena e afro-brasileira nas escolas
O Ministério Público poderá responsabilizar por descumprimento de Lei Federal os municípios que não incluírem nos currículos escolares o estudo da história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas.
A cobrança é baseada na Lei 10.639, de 2003, ampliada pela Lei 11.645 de 2008. Segundo a determinação, a inclusão das disciplinas afro-brasileira e dos povos indígenas na grade escolar é obrigatória.
Para assegurar o cumprimento dessa resolução, promotores de justiça estão requisitando dos gestores municipais informações a respeito do currículo escolar, e sobre as providências adotadas para a implementação da lei.
Por conta da necessidade de aplicar a lei nas escolas, A CNM (Confederação Nacional de Municípios) alertou os municípios para reverem o currículo escolar e adotar providências para a inclusão do ensino do conteúdo sobre as histórias e as culturas afro-brasileiras e indígenas, a fim de cumprir o estabelecido pela legislação federal.
