MPE entra com ação para reforma de prédios tombados

O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ações civis públicas para que sejam realizadas reformas nos prédios tombados pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

As ações foram ingressadas em desfavor dos proprietários dos imóveis. Estão incluídos imóveis no Casario do Porto Geral. Segundo o MPE, alguns proprietários não estão cumprindo com a obrigação constitucional de manter o patrimônio.