Governo enviará ao Congresso ainda este mês Lei Geral da Copa de 2014, diz ministro
O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse hoje (5) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional ainda este mês o Projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. O objetivo da proposta é facilitar a adoção de algumas medidas para compatibilizar exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) com a legislação brasileira.
“Foram dois anos de negociação com a Fifa para que as exigências da instituição não entrem em choque com nossas leis”, afirmou o ministro, durante audiência da Comissão Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.
O ministro não entrou em detalhes sobre o projeto, mas entre as obrigações apresentadas pela Fifa ao governo brasileiro está a garantia de visto de graça e em caráter prioritário para visitantes estrangeiros que comprovem ter a confirmação de compra de ingressos para os jogos da Copa de 2014. O visto de trabalho também não deve ser cobrado dos profissionais de imprensa que cobrirão o evento, além de todos os integrantes da Fifa e seus convidados.
A permissão para que a União, assim como estados e municípios que sediarão partidas da Copa decretem feriados exclusivos durante a competição, também deve estar no texto. Segundo o ministro, a lei permitirá um melhor desenvolvimento da Copa do Mundo.
