Advocacia extrajudicial cresce com soluções mais rápidas e baratas para conflito

Com a Justiça sobrecarregada e processos que levam anos para serem concluídos, uma frente de trabalho vem ganhando espaço entre advogados de Mato Grosso do Sul: a atuação fora dos tribunais. Só no último ano, quase 800 casais formalizaram o divórcio diretamente em Cartórios de Notas do Estado, sem precisar entrar com ação judicial.

Esse tipo de procedimento faz parte da chamada advocacia extrajudicial, área em expansão que permite resolver conflitos de forma mais rápida e com menos burocracia, sempre com acompanhamento obrigatório de um advogado.

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A tendência acompanha um cenário nacional: são quase 84 milhões de processos em andamento na Justiça brasileira e tempo médio de quatro anos para concluir cada um. Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores de MS, Leandro Corrêa, o modelo extrajudicial ajuda a desafogar o Judiciário e representa uma oportunidade de atuação para os mais de 20 mil advogados que atuam no estado. “É um caminho estratégico, que fortalece a autonomia das partes e coloca o advogado como agente de solução, e não apenas de litígio”, avalia.

A lista de serviços que podem ser resolvidos fora da Justiça é cada vez maior: inventário, usucapião, partilhas, reconhecimento de dívidas, constituição de empresas e até casamentos entre pessoas do mesmo sexo ou mudanças de nome. Em todos, é possível formalizar os atos com segurança jurídica, evitando o desgaste dos tribunais.

Em muitos casos, a diferença é significativa. Um inventário feito em cartório, com todos os documentos em dia e consenso entre os herdeiros, pode ser concluído em 15 dias úteis. Na Justiça, o mesmo processo costuma levar mais de quatro anos. Um divórcio com guarda e pensão acordadas foi resolvido no mesmo dia. Já em processos de usucapião, imóveis familiares foram regularizados em menos de três meses, facilitando o acesso a crédito e a titularidade.

Além dos casos em que o advogado é exigido por lei, o conhecimento de ferramentas extrajudiciais também tem sido essencial para orientar quem busca ajuda jurídica. Exemplos são as atas notariais, usadas para comprovar situações como crimes virtuais ou entrega de imóveis; protestos de dívida; regularização de terrenos; e execução de garantias, como alienação fiduciária.

Com a digitalização dos serviços de cartório, esses procedimentos ficaram ainda mais acessíveis. Plataformas como o e-Notariado, que permite fazer escrituras e procurações pela internet, o RI Digital, voltado ao registro de imóveis online, e o Pesquisa Protesto, que identifica dívidas protestadas digitalmente, são alguns exemplos do avanço tecnológico nessa área.

De acordo com estimativas da categoria, os atos feitos em cartório com presença de advogado já evitaram um gasto de mais de R$ 5,6 bilhões ao Judiciário. A expectativa é que esse número cresça ainda mais, com a adesão de escritórios que já começam a se especializar no atendimento extrajudicial.

No dia a dia, a mudança representa um contato mais direto com o cliente, menos papelada e mais soluções. “A advocacia extrajudicial virou um campo estratégico. Democratiza o acesso à Justiça, reduz litígios e moderniza as relações jurídicas no Brasil”, resume Corrêa.

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