Comissão vota ampliação de prazo para registro de imóveis na faixa de fronteira
Regularização de imóveis rurais na fronteira pode ganhar novo prazo de 5 anos
A CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado deve votar na quarta-feira (2) um projeto que amplia em cinco anos o prazo para regularizar o registro de grandes imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD), presidente da comissão, é relatada pela senadora Tereza Cristina (PP).
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Senado pode ampliar prazo para regularização fundiária na fronteira. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) votará projeto que prorroga por cinco anos o prazo para registro de grandes imóveis rurais em faixa de fronteira. A iniciativa visa auxiliar proprietários com áreas acima de quinze módulos fiscais que ainda não regularizaram seus imóveis junto ao Incra. O projeto, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD) e relatado pela senadora Tereza Cristina (PP), busca evitar prejuízos aos proprietários diante da incapacidade do Incra em processar todas as solicitações dentro do prazo atual, que se encerra este ano. A votação está agendada para quarta-feira e, se aprovado, o projeto concede mais tempo para a regularização, impedindo a perda da posse das terras para a União.
O projeto (PL 1.532/2025) atende especialmente proprietários de imóveis com área superior a quinze módulos fiscais que ainda não conseguiram finalizar o processo de regularização. Nelsinho Trad defende a mudança ao afirmar que o prazo estabelecido pela lei atual, que termina este ano, não foi suficiente para resolver todas as pendências.
Segundo o senador, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não tem estrutura suficiente para analisar a grande quantidade de pedidos. "Com o prazo se encerrando, muita gente de boa-fé pode ser prejudicada. Se não conseguirem regularizar, a União pode pedir o registro das terras em seu nome", explica Nelsinho.
A votação está marcada para as 9h30 no Senado. Se aprovada, a proposta garante mais tempo para quem busca a regularização sem perder a posse das propriedades.
Data - O prazo para regularizar terras na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul termina em 22 de outubro de 2025. A regularização é necessária devido à Lei Federal 13.178/2015, que exige que proprietários de terras na faixa de 150 km da fronteira confirmem seus títulos.
A medida visa corrigir irregularidades históricas nos registros, originadas na década de 1950. Os proprietários devem apresentar documentos como o Imposto Territorial Rural e o Cadastro Ambiental Rural nos cartórios. Quem não regularizar pode ter o imóvel desapropriado.
*Texto com informações da Agência Senado.
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