Fundo do pré-sal de R$ 30 bilhões deve ajudar produtores afetados em MS

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (16) um projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. O projeto, que agora segue para o Senado Federal, prevê o uso de recursos do superávit do fundo nos anos de 2024 e 2025 e deve diretamente produtores de Mato Grosso do Sul.

A medida inclui a renegociação de dívidas bancárias, mesmo aquelas não classificadas como crédito rural, desde que vinculadas às necessidades dos produtores, além de cédulas de produto rural, operações de crédito contratadas até 30 de junho de 2025 e empréstimos usados para amortizar dívidas do setor.

O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, acompanhou pessoalmente a votação em Brasília e confirmou que os produtores do Estado poderão ser contemplados quando a medida for sancionada e regulamentada. “Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul terão direito a esse crédito. Como presidente da Famasul acompanhei presencialmente a votação para garantir os benefícios para os produtores do nosso Estado”, afirmou.

A proposta aprovada estabelece que produtores individuais poderão renegociar até R$ 10 milhões em dívidas, enquanto cooperativas e associações terão limite de até R$ 50 milhões. Os contratos poderão ser firmados com o BNDES ou outras instituições financeiras e contarão com carência de até três anos e prazos de pagamento que variam de 10 a 15 anos.

As taxas de juros serão escalonadas conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para pequenos produtores e beneficiários do Pronaf; 5,5% ao ano para médios produtores vinculados ao Pronamp; e 7,5% ao ano para os demais.

Para ter acesso ao refinanciamento, os produtores precisam comprovar ao menos dois critérios, como: estar em município com decreto de calamidade ou emergência reconhecido entre 2020 e 2025, ter ao menos 10% da carteira de crédito rural com atraso superior a 90 dias em junho de 2025 ou ter registrado perda de pelo menos 20% da produção agrícola em duas ocasiões no mesmo período. Uma exceção permite o acesso direto ao crédito para quem teve perdas de 30% em duas ou mais safras.

Segundo Bertoni, os efeitos das mudanças climáticas têm atingido fortemente os produtores de Mato Grosso do Sul. “Desde 2022, diversas condições climáticas impuseram a decretação de estado de emergência. Atualmente, está em vigor o decreto que declarou ‘Estado de Emergência Ambiental’, por 180 dias, para todo o Estado de Mato Grosso do Sul, em razão das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação”, explicou.

O dirigente da Famasul destacou ainda a importância da medida para garantir fôlego financeiro ao setor. “O projeto contempla produtores rurais que tenham sido impactados por eventos climáticos adversos, viabilizando a renegociação das dívidas agropecuárias em condições mais justas e promovendo a previsibilidade financeira. Isso garante que o setor tenha meios de se recuperar das adversidades climáticas e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.”

Apesar da aprovação ampla na Câmara, com placar de 346 votos favoráveis e 93 contrários, especialistas alertam que o fim das restrições para novos financiamentos pode levar a um novo ciclo de endividamento se não houver controle adequado.

O projeto, inicialmente voltado apenas a pequenos produtores, foi ampliado para permitir o uso dos recursos do Fundo Social, alimentado por royalties do petróleo, para atender o agronegócio em geral. Esses recursos são tradicionalmente destinados a áreas como educação, saúde e habitação. A expectativa agora recai sobre o Senado, que deve analisar a proposta após o recesso.