Agências foram pegas de surpresa por decreto que taxa turistas em Bonito
Já era esperado que o tributo fosse implementado, porém, sua publicação não foi avisada previamente ao setor
A publicação do decreto municipal de Bonito, que regulamenta a cobrança diária de R$ 15 para os turistas que visitarem a cidade a partir do dia 20 de dezembro de 2025, pegou as agências de turismo da cidade de surpresa. O lançamento da taxa, nesta sexta-feira (21), por meio do Diário Oficial, não foi avisado previamente aos empresários que trabalham com o turismo local.
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O decreto municipal de Bonito, que institui uma taxa de R$ 15 por dia para turistas a partir de dezembro de 2025, surpreendeu as agências de turismo locais. A medida, publicada sem aviso prévio, gera incertezas sobre sua aplicação prática. Empresários do setor destacam a falta de diálogo e a necessidade de esclarecer aos clientes a finalidade da Taxa de Conservação Ambiental (TCA), destinada à preservação dos recursos naturais. A taxa, comum em destinos de ecoturismo como Jericoacoara e Chapada dos Veadeiros, inclui um seguro obrigatório para visitantes. Os recursos arrecadados serão usados em projetos ambientais, como gestão de resíduos e ampliação da coleta seletiva. A prefeitura isenta crianças, moradores e pessoas em trabalho, mas a fiscalização será rígida. A medida reflete a busca por sustentabilidade, mas a falta de comunicação pode impactar a demanda turística.
Ao Campo Grande News, o diretor da Impacto Ecoturismo, Ney Gonçalves, que tem 33 anos de atuação no setor, informou que o debate sobre a possibilidade da prefeitura adotar a taxação por meio da Lei Federal TCA (Taxa de Conservação Ambiental), já era do conhecimento das agências, porém o poder público não teria comunicado o setor sobre o decreto que foi publicado nesta sexta-feira.
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"Não fomos comunicados previamente sobre a publicação da taxa, então não sabemos como ela vai ser aplicada na prática. Clientes já estão nos questionando sobre o assunto, mas ainda não temos todas as informações desta mudança", disse Ney Gonçalves.
Biólogo de formação, Ney também acrescentou que a taxa é uma tendência dentro dos destinos de ecoturismo e que, por receberem uma grande demanda de visitantes, é normal que se aplique uma taxa para conservação do local.
Porém sem o aviso prévio do lançamento da taxa, fica mais difícil para o setor de agências ter tempo hábil para explicar aos clientes a necessidade da aplicação da taxa diária.
"É necessário que o setor público convença de que a taxa irá diminuir o crescimento do impacto ambiental em Bonito. Se não houver este convencimento da importância da taxa, pode ser que ocorra um impacto na compra de viagens", analisou.
Procurada pela reportagem, a ABRAV-MS (Associação Brasileira de Agências de Viagens), por meio da presidente Luciana Leite Tozzetti, informou que a associação ainda está tratando internamente com os seus associados sobre como será o funcionamento da aplicação desta taxa.
De acordo com o decreto, os turistas deverão acessar um sistema que será disponibilizado no site da prefeitura para emitir e pagar a guia da taxa de R$ 15. A comprovação do pagamento será requisito para visitar os atrativos, mediante apresentação nas agências de turismo.
O decreto da prefeitura prevê isenção de pagamento para crianças de até 7 anos, moradores da cidade e pessoas que estiverem nos atrativos a trabalho. A fiscalização ficará a cargo das Secretarias de Turismo e Desenvolvimento Econômico e de Administração e Finanças, que deverão manter fiscais tributários em ação para verificar o cumprimento da lei.
Taxa de Conservação Ambiental - A TCA é um método já utilizado em outros atrativos turísticos do país e foi criada para fortalecer as políticas públicas de preservação ambiental, garantindo a manutenção, recuperação e proteção dos recursos naturais.
Em Nota Informativa publicada no site oficial da Prefeitura Municipal de Bonito, nesta quarta-feira (19), foi informado o início da cobrança da TCA e implantação do Seguro ao Visitante em Bonito.
De acordo com a prefeitura de Bonito, em contrapartida ao pagamento da TCA, todo visitante contará com seguro obrigatório, que será válido durante toda sua permanência em Bonito.
As coberturas principais informadas deste seguro são: MA (Morte Acidental) de até R$ 20 mil; IPA (Invalidez Permanente Total ou Parcial) de até R$ 20 mil; Auxílio Funeral de até R$ 5 mil e reembolso de hospedagem para acompanhante em caso de acidente em atrativos licenciados de até R$ 900.
Os recursos obtidos pela taxa serão destinados para: gestão de resíduos sólidos; ampliação da coleta seletiva; operação da usina de triagem e britagem de RCC (Resíduos da Construção Civil); construção e licenciamento do Barracão de Triagem; reforma do ponto de transbordo; coleta e transporte de resíduos domiciliares, recicláveis e entulhos na área urbana e rural e aquisição de equipamentos e veículos.
A prefeitura afirma que a decisão de cobrar a taxa segue o movimento de outras cidades com recursos naturais famosos, como Jericoacoara, Chapada dos Veadeiros (GO) e Lençóis Maranhenses.
Recentemente, em reportagem do Campo Grande News, foi noticiado que Bonito também se movimenta para passar a cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços) de imóveis residenciais usados para locação, imposto já cobrado de hotéis e pousadas.
