Após 17 anos, siderúrgica de MS é multada em R$ 75 milhões por fraude em carvão
Penalidade foi resultado da Operação Rastro Negro, que revelou esquema de comercialização ilegal de carvão
A AGU (Advocacia-Geral da União) confirmou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à Vetorial Siderurgia, no valor atualizado de R$ 75 milhões. A penalidade foi imposta após a constatação de que a empresa recebeu e utilizou sistematicamente carvão vegetal sem a devida verificação de origem, prática considerada ilegal pela legislação ambiental brasileira.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou multa de R$ 75 milhões aplicada pelo Ibama à Vetorial Siderurgia, de Mato Grosso do Sul. A penalidade, originalmente fixada em R$ 22,1 milhões em 2008, decorre do uso sistemático de carvão vegetal sem verificação de origem legal. A infração foi descoberta durante a Operação Rastro Negro, que desmantelou esquema de produção e comercialização irregular de carvão vegetal. A empresa recebeu mais de 44 mil metros cúbicos de carvão em desacordo com o Documento de Origem Florestal, causando impactos severos ao bioma Pantanal.
A decisão, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), tem origem em autuação lavrada em 18 de junho de 2008. À época, a multa foi fixada em R$ 22,1 milhões, mas o valor corrigido já ultrapassa os R$ 75 milhões. A infração foi detectada durante a Operação Rastro Negro, conduzida pelo Ibama em meados dos anos 2000, que desmantelou um amplo esquema de produção e comercialização irregular de carvão vegetal em diversos estados, com foco principal no Mato Grosso do Sul.
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Durante a fiscalização, o Ibama constatou que a Vetorial Siderurgia havia recebido e consumido mais de 44 mil metros cúbicos de carvão vegetal em desacordo com o DOF (Documento de Origem Florestal), registro obrigatório que comprova a procedência legal de produtos florestais. O órgão entendeu que a empresa não cumpriu sua obrigação de conferir a correspondência entre os volumes declarados no documento e os efetivamente recebidos.
Em sua manifestação, a AGU sustentou que não se aplica o argumento de boa-fé no recebimento do carvão. Segundo o entendimento jurídico, a siderúrgica se omitiu de maneira reiterada no dever legal de verificar a autenticidade e a conformidade das informações constantes do DOF, instrumento essencial para o controle e rastreamento de produtos de origem florestal.
Para a procuradora federal Priscila Alves Rodrigues, coordenadora da equipe de cobrança judicial da 3ª Região, a confirmação da multa representa um marco relevante no combate a crimes ambientais. “A decisão reforça a importância de responsabilizar economicamente as empresas que se beneficiam de atividades ilegais e contribui para desestimular práticas fraudulentas no setor florestal”, destacou.
Operação Rastro Negro - A Operação Rastro Negro foi uma das maiores ações já conduzidas pelo Ibama contra o comércio ilegal de carvão vegetal no país. As investigações identificaram fraudes sistemáticas no transporte e comercialização do produto, incluindo a reutilização de documentos florestais, transporte de cargas acima do volume autorizado e produção em áreas sem licença ambiental.
O esquema envolvia fornecedores e siderúrgicas de grande porte localizadas em Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, e causou impactos severos sobre o bioma Pantanal, com exploração florestal acima da capacidade de regeneração natural. Segundo a procuradora federal, a extração clandestina “alimentava um ciclo econômico criminoso que pressionava comunidades locais e fragilizava áreas de preservação”.
A operação resultou em dezenas de autos de infração e multas milionárias, fortalecendo o papel do DOF como principal instrumento de controle e rastreamento da origem legal de produtos florestais no Brasil.
Controle e responsabilidade - A legislação ambiental brasileira exige que empresas que comercializam, transportam ou utilizam produtos de origem florestal mantenham mecanismos rigorosos de verificação da procedência legal do material. O DOF, instituído pelo Ibama, é uma das principais ferramentas nesse processo, permitindo rastrear e comprovar a legalidade da madeira e do carvão vegetal utilizados pela indústria.
Para o procurador federal Danilo Bueno Mendes, que atuou no caso, a decisão reforça a atuação da AGU na defesa do meio ambiente. “Ao confirmar a legalidade da autuação, reafirmamos o compromisso institucional com a aplicação da legislação ambiental e com a defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
A Vetorial Siderurgia foi procurada pela reportagem para comentar a multa aplicada, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da empresa.
