Área no Pantanal é desmatada e empresa agropecuária recebe multa de R$ 105 mil
O Imasul constatou a situação por meio de sistemas de monitoramento por satélite
O MPMS (Ministério Público Estadual) investiga o desmatamento irregular de 20,6 hectares no Pantanal, em Porto Murtinho. O alvo é uma empresa do setor agropecuário, que fez o corte sem a devida autorização.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga desmatamento irregular de 20,6 hectares no Pantanal, em Porto Murtinho. Uma empresa agropecuária realizou o corte sem autorização, sendo flagrada por monitoramento via satélite do Imasul, que aplicou multa de R$ 105 mil, embargou a área e suspendeu licenças ambientais. A empresa deverá recuperar a área e apresentar documentos ao MP, que pode firmar acordo ou ajuizar ação civil pública.
A situação foi constatada a partir de fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por meio de sistemas de monitoramento por satélite.
A partir disso, foi lavrado auto de infração ambiental, resultando em multa administrativa no valor de R$ 105 mil.
Além disso, o órgão ambiental determinou a paralisação imediata da supressão vegetal, o embargo da área atingida e a suspensão de autorizações ambientais vinculadas ao imóvel até a completa regularização das irregularidades apontadas.
A empresa também deverá fazer a recomposição florestal da área degradada, mediante a apresentação e a execução de projeto específico de recuperação ambiental.
A Promotoria de Justiça notificou a empresa investigada para que apresente o CAR (Cadastro Ambiental Rural) da propriedade, eventuais programas de regularização ambiental, matrícula atualizada do imóvel e informações sobre outras atividades sujeitas a licenciamento ambiental.
O procedimento também permite a possibilidade de solução consensual, por meio do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), ou, se necessário, o ajuizamento de ação civil pública.
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