Enquanto falta maquinário, 300 pedidos para remover árvore tramitam na Capital

Com os extremos climáticos e o crescimento urbano, a queda de árvores virou ameaça em Campo Grande. Ao todo, 457 caíram ou foram cortadas por oferecer risco desde o início do ano, segundo dados da Defesa Civil Municipal. Algumas acabaram causando danos a casas e carros. Por sorte, nenhuma pessoa ficou ferida gravemente.

A autorização para a poda e remoção que previnem essas situações precisa ser pedida à Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Tecnologia e Informação) na Central do Cidadão ou pelo e-mail arvorecg@gmail.com. Quando a resposta demora, a população pode se antecipar e providenciar o serviço emergencialmente, comunicando a prefeitura. Isso é possível desde a alteração da Lei de Crimes Ambientais, feita em dezembro do ano passado, que deixou de criminalizar a medida em áreas privadas e públicas nos casos em que o poder público não age.

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Estão pendentes aproximadamente 300 pedidos de autorização, de acordo com o que a pasta informou hoje. Cada um passa por uma análise da equipe técnica da secretaria sobre a saúde da árvore, para avaliar se existe mesmo algum risco.

Se a árvore está em quintais, calçadas ou terrenos particulares e a autorização é dada, "a responsabilidade pela retirada é única e exclusivamente do proprietário do imóvel", frisa a Semades. Dar fim a uma árvore que não seja realmente uma ameaça continua gerando multa e penalidades administrativas.

Quando os pedidos são aceitos e estão relacionados a árvores em vias públicas, o corte ou a retirada são executados por uma empresa terceirizada que atende demandas da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). A contratada também recolhe árvores já caídas em calçadas, praças e canteiros. O contrato está ativo desde 2024 e vence em agosto deste ano. O valor total é de R$ 2.966.660,86, que inclui cerca de R$ 1,8 milhão em aditivo. Um dos recursos municipais que custeia esse tipo de serviço é o arrecadado com as taxas de iluminação pública.

"Devido à grande demanda, são priorizados os pedidos relacionados principalmente ao risco de queda, mas, dentre as solicitações, também constam outras situações em que a lei autoriza a remoção, tais como a execução de obras", acrescenta a Semades.

Nos casos em que os galhos tocam fios da rede elétrica, o pedido deve ser feito nos canais oficiais da concessionária Energisa. Ela já realizou cerca de 137 mil podas em todo o Mato Grosso do Sul, este ano, conforme dados divulgados nesta terça. Os gastos com esse serviço, com outras ações de manutenção e com a modernização da estrutura somam cerca de R$ 1 bilhão no Estado, também segundo a empresa.

Falta de equipamentos - A prefeitura poderia reforçar a prevenção às quedas de árvores e de galhos se tivesse mais maquinário próprio disponível na Defesa Civil Municipal.

Por isso, o plano é equipar o órgão com R$ 800 mil de investimento, pelo menos. O coordenador, Enéas Netto, afirma que esse valor seria o mínimo para comprar motosserras, motopodas, além de sopradores e abafadores para combate a incêndios, numa quantidade suficiente para ter duas unidades de cada nos veículos oficiais e reservas na base.

Os servidores também precisam de uma motosserra de marca norte-americana, segundo Enéas, para cortar árvores de porte maior, como a figueira, por exemplo. “Está no planejamento uma licitação para essa compra”, ele diz.

O coordenador defende que faltou enxergar a Defesa Civil como unidade estratégica dentro do serviço público, em Campo Grande, para que hoje ela tivesse condições de atender ao crescimento das demandas relacionadas aos extremos climáticos.

“Nunca se teve um olhar como uma coordenadoria obedecendo à natureza para a qual foi criada. Até o ano passado, ela não tinha plano plurianual e nem tinha planejamento próprio”, justificou.

Ter orçamento disponível para o que a Defesa Civil precisa segue sendo um desafio. Enéas destacou que houve uma redução de quase metade do que era pleiteado, numa decisão que passou pela Câmara de Vereadores. “Em 2025, nós fizemos o plano plurianual, que foi encaminhado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), depois na LOA (Lei Orçamentária Anual) para pedir aprovação à Câmara. Teve uma supressão acentuada do orçamento, o valor caiu de R$ 800 mil para R$ 460 mil, salvo engano”, relata.

O coordenador afirma que será preciso conversar com os parlamentares para fazer um ajuste orçamentário e, então, conseguir o valor necessário para os equipamentos. Antes, a intenção era fazer uma aquisição emergencial, o que seria permitido à Defesa. “Mas nós vamos pelos trâmites normais, para ter uma segurança e uma transparência em todo esse processo”, finaliza.

Quanto custa? - O Campo Grande News fez uma cotação com empresas de jardinagem em março deste ano e constatou que a remoção na Capital pode variar de R$ 1 mil a R$ 12 mil.

Em nova consulta a outras empresas, feita hoje, o teto subiu para R$ 15 mil nos casos em que a espécie atingiu uma grande altura e largura; há riscos para os trabalhadores envolvidos; dificuldades ligadas ao local de plantio, como muro e calçada; necessidade de escavar para retirar raízes; deslocamento de caminhão; e pagamento para descartar um grande volume de resíduos nos locais autorizados.

Sargento do Corpo de Bombeiros que atuou em resgates envolvendo árvores, além de empresário da área de jardinagem há 20 anos, Júnior Salinas afirma que é mais caro o serviço completo e executado de forma mais segura por quem entende de técnicas de arborismo e usa equipamentos de proteção individual.

Ele aponta que esses casos são menos frequentes. A média de preço para arrancar árvores com altura de até 10 metros costuma ser de R$ 3 mil, que podem ser parcelados no cartão de crédito em até 12 vezes. Questionado se a alteração da Lei de Crimes Ambientais aumentou a demanda em sua empresa, Júnior afirma que não. “A demanda pelas podas é que aumentou de uns anos para cá”, concluiu.