Ibama multa 5 fazendeiros em R$ 22,5 milhões por incêndios no Pantanal

Cinco fazendeiros em Corumbá foram multados em R$ 22,5 milhões pelo Ibama por provocar incêndio e por negligência no combate ao fogo. As autuações foram realizadas no âmbito da Operação Pantanal, que desde maio vem notificando e orientando proprietários de fazendas para a adoção de medidas de prevenção e combate a incêndios.

A Operação tem como finalidade evitar o cenário de queimadas descontroladas que foi registrado no Pantanal em 2024, quando milhões de hectares do bioma foram devastados. Equipes do Ibama estão fiscalizando propriedades em Aquidauana, Corumbá, Coxim, Ladário, Miranda, Porto Murtinho e Rio Verde de Mato Grosso.

Até o momento, a ação preventiva já resultou na notificação por edital de 574 propriedades rurais situadas em áreas de altíssimo risco nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O território sul-mato-grossense concentra a maioria das fazendas, somando 403 imóveis rurais notificados nas regiões mais vulneráveis do bioma.

Entre as orientações dadas aos fazendeiros, está a proibição do uso do fogo sem a autorização do órgão, bem como o preparo de aceiros, a capacitação de trabalhadores, a integração a sistemas de alerta e a comunicação imediata em caso de fogo. Estão previstos, ainda, os planos de PMIF (Manejo Integrado do Fogo) e de PPCIF (Prevenção e Combate a Incêndios Florestais).

Multa de R$ 22,5 milhões

A urgência do cumprimento das medidas ficou evidente em Corumbá, município que concentra a maior porção territorial do Pantanal e, consequentemente, lidera as estatísticas de queimadas em MS. A falta de ações preventivas em cinco propriedades rurais no município levou o Ibama a aplicar multa e sanções administrativas aos donos das fazendas.

Mesmo após terem sido formalmente notificados pelo Ibama para adotar medidas preventivas, os responsáveis por essas cinco propriedades ignoraram os avisos e não realizaram nenhuma preparação no terreno. Como resultado, em julho, um grande incêndio florestal tomou a região, consumindo aproximadamente 6,7 mil hectares de vegetação nativa do Pantanal.

O fogo teve início em uma das propriedades em Corumbá e se espalhou para outras quatro fazendas, atingindo a região de fronteira com a Bolívia. Não houve vítimas humanas registradas, apesar da destruição da biodiversidade.

Após a contenção do incêndio, equipes técnicas do Ibama realizaram vistorias nas fazendas atingidas. Na ocasião, constataram a completa ausência de medidas preventivas contra incêndios e de combate ao fogo. Além disso, identificaram que as propriedades estavam praticamente abandonadas, sem presença de gado e lavouras, e com pastagens degradadas e sem aceiros preparados.

Constatada a negligência, os agentes autuaram os proprietários das cinco fazendas por provocar incêndio, além de sanções administrativas e notificações por omissão e negligência na adoção de medidas de prevenção. Ao todo, as multas somaram R$ 22,5 milhões. Além dessas autuações, outras cinco infrações ambientais foram registradas em outras propriedades.

Medidas de prevenção

Entre as principais medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, estão os aceiros: faixas de terreno limpas e sem vegetação criadas para funcionar como barreiras contra a propagação do fogo. Os aceiros são formados a partir da remoção de todo o material possivelmente inflamável do solo, como folhas secas, capim e arbustos, para cessar o avanço das chamas.

Para Thiago Pereira, da Dipam (Divisão de Proteção Ambiental) do Ibama em Mato Grosso do Sul e coordenador da Operação no Pantanal de MS, a função do aceiro vai além de apenas barrar fogo, ele é a única via transitável que permite a chegada segura e rápida das brigadas de combate terrestre até o centro dos focos de incêndio.

“Mesmo em áreas de vegetação nativa, é possível conseguir autorização do órgão ambiental para fazer os aceiros no entorno para proteger essas áreas, e dependendo da área, conseguir fazer outros aceiros dentro dela para proteger e permitir o acesso. O aceiro serve para isso: para se ter acesso ao local do incêndio. Se pegar fogo no meio de uma área dessa sem aceiro, é muito difícil conseguir chegar lá, a não ser por helicóptero”, explica.

A ausência dessas faixas de terra, além de propiciar a propagação do fogo, dificulta o combate aos incêndios, já que se torna necessária a mobilização de aeronaves e helicópteros para conter as queimadas, o que gera custo operacional e atrasa a contenção.

Durante as fiscalizações, alguns proprietários justificaram às equipes técnicas que as características próprias do Pantanal, como as áreas de alagamento, inviabilizaram o transporte de maquinário pesado para a abertura dos aceiros. Porém, Thiago alega que a omissão aconteceu principalmente em trechos secos, em que o trabalho poderia ter sido executado sem impedimento natural.

“Embora a gente saiba e entenda essa dificuldade por causa de áreas alagadas, mesmo assim há locais em que era perfeitamente possível ter sido confeccionado o aceiro e ele simplesmente não foi feito", completa Thiago.

Para comprovar o descumprimento deliberado, o Ibama cruza dados obtidos via satélite, que registram o histórico de umidade do solo e cobertura vegetal ao longo dos meses, com fiscalizações presenciais.

Em nota, o Ibama informou que “permanecerá com equipes de fiscalização em campo por tempo indeterminado, orientando a comunidade e os proprietários rurais”. Além disso, o órgão informa que, quando necessário, serão aplicadas penalidades por descumprimento das regras de prevenção contra queimadas.