Justiça interdita Clube Libanês até a obtenção de alvarás de funcionamento

A Justiça interditou o Clube Libanês de Campo Grande até que ele obtenha as licenças e alvarás necessários para funcionar. Atualmente as atividades no local se resumem a um baile da terceira idade aos domingos, que foi interrompido após a decisão. Conforme a direção da entidade, o último documento exigido na sentença deve ser emitido hoje, regularizando a situação.

O processo foi aberto pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 2012 como desfecho de um inquérito civil público que apurou a poluição sonora nos eventos feitos no salão, localizado na Rua Dom Aquino, Centro da Capital.

Moradores de um condomínio reclamaram do barulho, que segundo eles durava até as 4h na época, “causando incômodo e impossibilitando o descanso”, disse a promotoria.

Os vizinhos, segundo o MPE, tentaram amigavelmente pedir ao Libanês que reduzisse o volume de som, mas não foram atendidos e chegaram a abrir por conta própria um processo que tramitou na 7ª Vara Cível, mas foi suspenso.

Foram solicitados no decorrer da investigação a documentação de funcionamento. A direção disse que não tinha todas as autorizações e afirmou que estava providenciando os papeis. A promotoria chegou a sugerir um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) prevendo a interrupção das atividades até a regularização, mas foi negado pela entidade.

O MPE pediu então liminar que obrigasse o clube a parar de fazer bailes, festas e eventos até a obtenção dos documentos sob pena de multa diária pelo descumprimento.

No mérito, o processo exigia a condenação do clube para implantar isolamento acústico e indenização a título de dano extrapatrimonial coletivo. Além disso, a promotoria pediu que o município parasse de emitir licenças até a comprovação de regularidade e caso já tivessem sido expedidas, que fossem canceladas.

O juiz Alexandre Antunes da Silva então deu um mês para o Libanês apresentar em juízo todas as licenças, alvarás e documentação necessárias para funcionar. Após o período, em caso de resposta negativa, entraria em efeito a liminar para impedir a realização de eventos.

A direção se defendeu no processo dizendo que existe desde 1953 e que na época havia reduzido seus eventos a dois bailes da terceira idade, nas quintas e domingos, das 15h às 21h.

Na sentença, o juiz afirma que o clube apresentou licença ambiental para operação com validade até 2020; certificado de vistoria dos Bombeiros válido até dezembro de 2017 e relatório de isolamento acústico dentro das normas.

Porém, faltou alvará especial de funcionamento 24 horas e licença sanitária. Se funcionasse sem esses documentos, o magistrado estipulou multa de R$ 1 mil por dia.

O advogado do clube, José Luiz Saad, diz que o alvará sanitário deve sair nesta sexta-feira (27) e entende não ser necessária a licença especial, já que o clube deixou de funcionar durante o dia inteiro há muito tempo.

Quando estiver com o documento em mãos, o baile poderá ser realizado, mas há algum tempo a instituição fazia apenas o de domingo. Ele esclarece que a sentença não fechou o Libanês, apenas suspendeu os eventos até a obtenção dos documentos, já que o isolamento de som já foi realizado e a festa termina cedo.