Justiça interdita Clube Libanês até a obtenção de alvarás de funcionamento

A Justiça interditou o Clube Libanês de Campo Grande até que ele obtenha as licenças e alvarás necessários para funcionar. Atualmente as atividades no local se resumem a um baile da terceira idade aos domingos, que foi interrompido após a decisão. Conforme a direção da entidade, o último documento exigido na sentença deve ser emitido hoje, regularizando a situação.

O processo foi aberto pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 2012 como desfecho de um inquérito civil público que apurou a poluição sonora nos eventos feitos no salão, localizado na Rua Dom Aquino, Centro da Capital.

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Moradores de um condomínio reclamaram do barulho, que segundo eles durava até as 4h na época, “causando incômodo e impossibilitando o descanso”, disse a promotoria.

Os vizinhos, segundo o MPE, tentaram amigavelmente pedir ao Libanês que reduzisse o volume de som, mas não foram atendidos e chegaram a abrir por conta própria um processo que tramitou na 7ª Vara Cível, mas foi suspenso.

Foram solicitados no decorrer da investigação a documentação de funcionamento. A direção disse que não tinha todas as autorizações e afirmou que estava providenciando os papeis. A promotoria chegou a sugerir um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) prevendo a interrupção das atividades até a regularização, mas foi negado pela entidade.

O MPE pediu então liminar que obrigasse o clube a parar de fazer bailes, festas e eventos até a obtenção dos documentos sob pena de multa diária pelo descumprimento.

No mérito, o processo exigia a condenação do clube para implantar isolamento acústico e indenização a título de dano extrapatrimonial coletivo. Além disso, a promotoria pediu que o município parasse de emitir licenças até a comprovação de regularidade e caso já tivessem sido expedidas, que fossem canceladas.

O juiz Alexandre Antunes da Silva então deu um mês para o Libanês apresentar em juízo todas as licenças, alvarás e documentação necessárias para funcionar. Após o período, em caso de resposta negativa, entraria em efeito a liminar para impedir a realização de eventos.

A direção se defendeu no processo dizendo que existe desde 1953 e que na época havia reduzido seus eventos a dois bailes da terceira idade, nas quintas e domingos, das 15h às 21h.

Na sentença, o juiz afirma que o clube apresentou licença ambiental para operação com validade até 2020; certificado de vistoria dos Bombeiros válido até dezembro de 2017 e relatório de isolamento acústico dentro das normas.

Porém, faltou alvará especial de funcionamento 24 horas e licença sanitária. Se funcionasse sem esses documentos, o magistrado estipulou multa de R$ 1 mil por dia.

O advogado do clube, José Luiz Saad, diz que o alvará sanitário deve sair nesta sexta-feira (27) e entende não ser necessária a licença especial, já que o clube deixou de funcionar durante o dia inteiro há muito tempo.

Quando estiver com o documento em mãos, o baile poderá ser realizado, mas há algum tempo a instituição fazia apenas o de domingo. Ele esclarece que a sentença não fechou o Libanês, apenas suspendeu os eventos até a obtenção dos documentos, já que o isolamento de som já foi realizado e a festa termina cedo.