MPF cobra adesão de frigoríficos a protocolo contra desmate e trabalho escravo

O Ministério Público Federal quer ampliar a adesão de frigoríficos do Cerrado ao Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado, que traça estratégias para que fornecedores cumpram regras ambientais e trabalhistas, incluindo desmatamento ilegal, uso de áreas embargadas e ocorrência de trabalho análogo ao escravo.

Os dois temas tiveram destaque nesta semana por corte de crédito do BNDES a fazendas que desmatam de forma irregular e ameaça do governo dos EUA de incluiu o Brasil em uma lista de 59 países, além da União Europeia, que "não conseguiram" proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.

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Hoje, o Cerrado em Mato Grosso do Sul mantém apenas 25% de sua área coberta por vegetação nativa. Essa proporção coloca o estado entre os que menos preservam o bioma no Brasil. Os 75% restantes foram convertidos principalmente para atividades agropecuárias, como pastagens e agricultura (soja, milho e cana-de-açúcar).

O protocolo funciona de forma semelhante ao “Boi na Linha”, usado na Amazônia, mas adaptado à realidade do Cerrado. Entre 2024 e 2025, oficinas e encontros envolveram 430 participantes de 108 empresas e organizações, mostrando que a adesão voluntária pode ser combinada com capacitação e troca de experiências.

Um dos focos do MPF é atingir frigoríficos de grande porte que ainda não participaram das oficinas. Para isso, os procuradores estudam formas de apoio técnico e incentivos que permitam a participação sem obrigatoriedade legal, mantendo o caráter voluntário do programa.

Representantes de organizações como Imaflora e Proforest, que ajudam na gestão técnica do protocolo, destacaram que a adesão traz benefícios práticos: além de reduzir riscos legais e de imagem, empresas podem acessar mercados que exigem cadeias de fornecimento mais responsáveis.

Segundo a procuradora da República Adriana Zawada, coordenadora do Grupo de Trabalho Biomas, a iniciativa combina orientação, fiscalização e incentivos de mercado para criar uma cadeia de carne mais sustentável e responsável no Cerrado, integrando empresas, instituições e órgãos públicos.

Veja de novo os 4 principais pontos do protocolo:

• Monitoramento de fornecedores – O protocolo oferece critérios claros para que frigoríficos verifiquem se os fornecedores de gado estão dentro da lei ambiental e trabalhista. Isso inclui checar desmatamento ilegal, áreas protegidas, propriedades embargadas e trabalho análogo ao escravo. Ou seja, não é só conversa: são critérios de compliance que podem ser aplicados e auditados.
• Adesão voluntária e oficinas – Entre 2024 e 2025, foram realizadas oficinas e reuniões com empresas do setor, somando 430 participantes de 108 empresas ou instituições. Na prática, isso significa capacitação, troca de experiências e orientação sobre como implementar os critérios do protocolo.
• Foco em grandes frigoríficos – A meta é alcançar empresas de maior porte que ainda não aderiram, justamente porque elas têm maior impacto na cadeia e podem influenciar fornecedores menores. Aqui há uma ação prática: identificar quem ainda não participa e criar estratégias de convencimento e suporte técnico.
• Redução de riscos e oportunidades comerciais – A adesão ao protocolo traz benefícios tangíveis: empresas podem reduzir riscos de problemas legais, crises de imagem e até ganhar acesso a mercados que exigem cadeia sustentável.