Oito propriedades são investigadas por erosões e desmate em Jardim e Guia Lopes

Oito inquéritos civis abertos pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investigam erosões, supressão de vegetação e outras intervenções ambientais em propriedades rurais de Jardim e Guia Lopes da Laguna, municípios que integram a região turística de Bonito e Serra da Bodoquena. Os procedimentos têm como base fiscalizações do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e envolvem áreas próximas aos rios Desbarrancado, Santo Antônio e Miranda.

As investigações foram instauradas pela 1ª Promotoria de Justiça de Jardim e tornadas públicas em oito editais consecutivos, datados de 5 de setembro de 2026 e publicados na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do MPMS, referentes a investigações iniciadas em 2024.

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Entre os problemas relatados estão processos erosivos, ausência de vegetação em APPs (Áreas de Preservação Permanente), entrada de gado em áreas degradadas, drenos sem regularização, extração de cascalho fora do espaço autorizado e retirada de vegetação nativa sem licença.

Embora tenham a mesma origem e estejam na fase inicial de apuração pelo Ministério Público, os casos são independentes e apresentam situações distintas. Os documentos reúnem autos de infração, laudos de constatação, notificações, pareceres técnicos, fotografias e planos de recuperação.

O caso de maior dimensão envolve as fazendas Guarirova, Bom Retiro e Duas Porteiras, em Guia Lopes da Laguna. O Imasul identificou erosões em 9,1591 hectares próximos a um córrego sem nome oficial e em aproximadamente 3,89 hectares na margem esquerda do Rio Desbarrancado, ambos afluentes do Santo Antônio. A fiscalização apontou falta de medidas de conservação do solo e da água, ausência de vegetação nas faixas de preservação permanente e avanço da erosão sobre pastagens sem isolamento. O laudo considera que os sedimentos podem contribuir para o assoreamento dos rios Santo Antônio e Miranda, mas não apresenta estudo conclusivo que mensure esse impacto.

O proprietário da fazenda informou no documento ter contratado um profissional e apresentou um PRADA (Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada). O plano delimitou aproximadamente 13 hectares para receber medidas de recuperação.

Conforme os documentos, na Fazenda Capão Seco, o órgão registrou erosões ao longo de 1,7 quilômetro nas duas margens do Rio Desbarrancado. Parte da área estava cercada e em pousio - área isolada para regeneração natural, mas havia trechos sem isolamento e com gado dentro dos sulcos. Os documentos apontam 7,8292 hectares de APP a serem recompostos. Posteriormente, foi apresentado um plano de recuperação acompanhado de fotografias. O relatório informa que o gado foi retirado e que as áreas foram cercadas, com previsão de plantio caso a regeneração natural não seja suficiente.

Em outra fiscalização, na Fazenda Jardim de São Francisco, parte 2, em Jardim, o Imasul encontrou 2.612 metros de drenos e erosão em trecho utilizado por animais para beber água. O órgão não conseguiu determinar quando os drenos foram instalados porque as imagens de satélite disponíveis não tinham qualidade suficiente. Por isso, suspendeu a autuação específica pela instalação, mas exigiu a regularização. No documento, o proprietário informou ter solicitado o licenciamento e apresentou um PRADA para a área erodida.

Extração e retirada de vegetação - Na Estância Santa Laura, em Guia Lopes da Laguna, o Imasul apontou passivo ambiental em APP do Rio Santo Antônio e extração de cascalho fora do polígono autorizado pela ANM (Agência Nacional de Mineração). A atividade também estaria em desacordo com a licença de operação.

O proprietário foi multado em R$ 5 mil e, em sua defesa, alegou que o avanço além do limite autorizado havia sido pequeno e comprometeu-se a regularizar a situação. O processo contém nove fotografias do local, mas sem identificação individual do que cada imagem registra.

Dois inquéritos tratam da retirada de vegetação, sendo que um deles apura a supressão de 2,16 hectares em Reserva Legal atribuída ao dono. Em março de 2026, ele informou ter anexado o plano de recuperação ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) e apresentado certificado de aquisição dos créditos de reposição florestal exigidos.

O outro procedimento, contra o espólio de Ocídio Pavão Flores, investiga a supressão sem autorização de 4,22 hectares em APP e de 3,79 hectares de vegetação remanescente na Fazenda Paraíso, em Guia Lopes da Laguna. O processo informa que matrícula, CAR e plano de recuperação já foram apresentados.

Na Chácara São Sebastião, em Jardim, o inquérito apura um passivo de 0,389 hectare em APP do Rio Miranda, inicialmente sem isolamento ou ações de conservação. Posteriormente, foram apresentados relatório sobre o cercamento da área e um plano para recomposição da vegetação.

A oitava investigação envolve a Fazenda São João, em Jardim. O Imasul apontou falta de técnicas de conservação em área de lavoura e ausência de relatório fotográfico relacionado a uma autorização para corte de árvores isoladas, o que resultou em multa de R$ 2 mil. Nos documentos, a defesa sustenta que as medidas estavam sendo implantadas conforme o cronograma e apresentou imagens de camalhões, estruturas de drenagem, manutenção de resíduos vegetais e plantio sobre palhadas.

A abertura dos inquéritos não representa condenação. O MPMS ainda avaliará as constatações, as defesas e as medidas de recuperação. Ao final, cada caso pode resultar em acordo ou levar ao ajuizamento de ação civil pública.