PMA emitiu R$ 26,9 milhões de multas este ano por crimes ambientais

A PMA (Polícia Militar Ambiental) divulgou balanço nesta quarta-feira (20) as 25 unidades em Mato Grosso do Sul fizeram, até 15 de dezembro, 1.100 autos por infrações de crime ambiental. As multas aplicadas chegam ao montante de R$ 26,9 milhões, o que, na prática, não quer dizer dinheiro em caixa porque os infratores podem recorrer, além de o processo de recolhimento ser longo.

A maioria das infrações foram relativas à pesca, 447 no total, ou seja, mais de 40%. Depois vem as chamadas infrações contra a flora, entre elas desmatamentos, por exemplo, com 354 autuações. Outros 161 autos de infrações foram confeccionados por poluição e mais 131 pessoas foram autuadas por infrações contra a fauna. Em menor número, há casos de transporte de produtos perigosos (agrotóxicos, combustíveis e outros), contra o ordenamento urbano e a administração ambiental.

Distribuição – Conforme o relatório, só a sede da PMA em Campo Grande realizou 216 autos de infrações e arbitrou R$ 8,1 milhões em multas. A área coberta pela Unidade da Capital abrange também os municípios de Ribas do Rio Pardo, Terenos, Jaraguari, Sidrolândia e Rochedo, embora em vários casos, equipes realizem reforços às Subunidades do interior.

As outras 24 subunidades foram responsáveis por 884 autos de infrações, a maioria referente à pesca ilegal.

Segundo a explicação da PMA, as multas são baseadas no Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a parte administrativa (multas) da Lei Federal nº 9.605/1998, Lei de CrimesAmbientais. O auto de infração, explica a coporação, é a primeira peça de um processo administrativo ambiental, que depois de ampla defesa dos autuados, será julgado pelo órgão ambiental estadual, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Só depois disso, as multas são implantadas de fato para que seja feito recolhimento.