Promotora e peritos da Polícia Civil fazem vistoria no lixão
Representantes do MPE (Ministério Público Estadual) e peritos da Polícia Civil fizeram vistoria hoje (15), pela manhã, no lixão de Campo Grande, que fica no bairro Dom Antônio Barbosa. De acordo com o MPE, o objetivo foi verificar o cumprimento do contrato da coleta de lixo, a instalação, de fato, do aterro sanitário e da Unidade de Transição para Coleta Seletiva.
A promotora da 29ª Promotoria do Patrimônio Público, Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro, conversou com os catadores, além de tirar fotos e gravar vídeos no local. Segundo o MPE, a promotora ainda não tem um parecer, mas deve dar informações sobre essa vistoria nos próximos dias.
Segundo o presidente da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis dos Aterros Sanitários de Mato Grosso do Sul, Daniel Argello, as obras da Unidade de Transição para Coleta Seletiva começaram há três anos e ainda não foram finalizadas. A previsão é que as obras sejam retomadas no mês que vem.
De acordo com Daniel, há apenas dois prédios não finalizados, dois barracões e uma guarita. Os catadores utilizam apenas um desses prédios. Os outros espaços não foram liberados. “Falta construir muita coisa aqui. Falta praticamente uns 90% dessa obra”, disse.
O consórcio CG Solurb assumiu a coleta, transporte e destinação do lixo, em 2012. De acordo com o contrato, a Solurb deveria receber R$ 1,3 bilhão da prefeitura, ao longo de 25 anos, para gestão dos resíduos sólidos na Capital.
Em fevereiro deste ano, o MPE (Ministério Público Estadual) pediu a anulação do contrato, com prazo de 180 dias para que o poder público assuma a gestão dos resíduos sólidos ou faça nova licitação. Esse prazo, portanto, vence em agosto. Se o prazo não for cumprido, o MPE deve entrar com ação civil pública e ação de improbidade administrativa contra o gestor municipal.
