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Meio Ambiente

Proprietário rural que construiu represa ilegal é multado em R$ 200 mil

Por Bruno Chaves | 28/01/2014 13:32
Represa ilegal foi construída em distrito de Inocência (Foto: Divulgação/PMA)
Represa ilegal foi construída em distrito de Inocência (Foto: Divulgação/PMA)

Um proprietário rural de Inocência, a 339 quilômetros de Campo Grande, foi multado em R$ 200 mil pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por ter construído uma represa de grande porte sem autorização ambiental. Segundo a PMA, o infrator reside em São Paulo (SP) e possui uma fazenda no Distrito de São Pedro, às margens da rodovia MS-320.

Além de não ter licença ambiental para construir o açude, as atividades no local causaram degradação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) do curso d’água represado que era utilizado para matar a sede do gado sem proteção, o que é proibido.

O proprietário ainda responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.

Outro crime que o acusado responderá é o de construir atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena é de três a seis meses de detenção.

Ele ainda terá que realizar um projeto de recuperação da área degradada junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.

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