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Meio Ambiente

Só um consórcio apresenta proposta para inspeção veicular na Capital

Por Luciana Brazil | 19/12/2012 12:10
Consórcio deverá fazer durante 20 anos a inspeção veicular no município. (Foto:Minamar Júnior/Arquivo)
Consórcio deverá fazer durante 20 anos a inspeção veicular no município. (Foto:Minamar Júnior/Arquivo)

O consórcio Inspecionar, composto por três empresas, foi o único a apresentar na manhã desta quarta-feira (19) propostas de preços e a documentação exigida pela licitação da prefeitura de Campo Grande que contratará, na modalidade concessão, a inspeção ambiental veicular no município.

Se for confirmado, na análise de documentos e propostas, o consórcio fará durante 20 anos a fiscalização ambiental nos automóveis da cidade. O resultado da concorrência será publicado amanhã (20) no Diogrande (Diário Oficial do Município).

O valor mínimo de outorga, que será pago à prefeitura, é de R$10 milhões, Para os motoristas, o valor da inspeção será de R$ 67 pagos anualmente, ao fazer o licenciamento.

A empresa sul-mato-grossense Ivex Inspeção Veicular Ltda, Otimiza Sistemas Ltda, de Belo Horizonte e a empresa Cotran Controle de Transportes do Rio de Janeiro, integrantes do consórcio, serão as novas responsáveis pela inspeção ambiental de emissões de gases e de ruído emitidos por veículos em Campo Grande.

O serviço prevê lucro para empresa de R$ 503 milhões no período de 20 anos, ou seja, R$ 25 milhões por ano.

O processo de licitação para a inspeção veicular chegou a render audiências públicas e mandados de segurança para anular o edital da concorrência. Algumas discussões giraram em torno da mudança no critério de seleção da nova concessionária. Antes, o certame era de técnica e preço, modificado apenas para preço.

Outra questão, supostamente ilegal, era o prazo de 30 dias entre o lançamento do edital e abertura das propostas, que estaria contrario a Lei Federal de licitações.

A empresa paulista Ice Cartões Especiais Ltda, ingressou com mandado de segurança para anular o edital, porém a justiça negou o pedido. O juiz da 6° Vara de Fazenda Pública, Fernando Paes de Campos, julgou improcedente.

O juiz alegou que o prazo para a legação das propostas pode ser feita 30 dias após a abertura da licitação.

O deputado Estadual Paulo Corrêa (PR) convocou uma audiência pública para questionar a motivação da licitação, já que o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) determina que a inspeção seja feita em municípios com frota maior que três milhões de veículos.

Campo Grande tem 429 mil automóveis, são 510 veículos para cada mil habitantes.

À época, o deputado argumentou também a mudança de objeto do edital.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo, justificou a mudança e afirmou que a alteração foi feita para facilitar, já que as técnicas utilizadas e os equipamentos, que antes continham no edital, são muito parecidas.

O deputado Paulo se posicionou "totalmente" contra a criação do plano de inspeção veicular e mais ainda contra a taxa que deverá ser cobrada.

A taxa para o serviço de inspeção, que já havia sido estipulado por um decreto do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), foi um dos pontos críticos também salientados pelo deputado durante a audiência pública. "Por que já foi definida uma taxa, se ainda não foi feita a concorrência?", questionou Corrêa. Segundo ele, o imposto está "disfarçado de inspeção veicular.

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