Usina atribui "sumiço" do Rio Pardo a queda de barragem e expansão do eucalipto

A empresa responsável pela Usina Hidrelétrica Assis Chateaubriand, conhecida como Mimoso, em Ribas do Rio Pardo, atribui a proliferação de plantas aquáticas no rio a fatores externos à sua operação. Em contestação apresentada à Justiça, no final de abril, a Pantanal Energética sustenta que o fenômeno ambiental é resultado de um conjunto de impactos na bacia hidrográfica como o rompimento da barragem do Nasa Park, em Campo Grande, a ampliação da área de silvicultura, que atualmente ocupa 16,57% da bacia com floresta de eucalipto, e fatores relacionados a empreendimentos rurais que utilizam o curso d'água.

A manifestação ocorre no âmbito de uma ação popular que pede a responsabilização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e da empresa por danos ambientais. No caso da usina, pede ainda a limpeza do lago e a suspensão da licença de operação. A defesa, no entanto, alega que o aparecimento das macrófitas no Rio Pardo não é consequência direta do funcionamento da usina, que está no local desde a década de 1970.

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Nasa Park - Entre os principais argumentos apresentados, a usina aponta o rompimento da barragem no condomínio Nasa Park, em 20 de agosto de 2024, como um evento determinante. Segundo a empresa, esse episódio teria lançado uma carga orgânica considerada “excepcional” no Rio Pardo, alterado a qualidade da água e criado condições favoráveis para o crescimento acelerado de macrófitas, plantas aquáticas que hoje cobrem parte do espelho d’água do reservatório.

A defesa sustenta que o fato funcionou como combustível para a proliferação vegetal, especialmente naquele ambiente que tem maior retenção de água.

Segundo o documento, o rompimento despejou cerca de 800 milhões de litros de água, sedimentos e matéria orgânica no sistema hídrico. Após o evento, o monitoramento indicou forte degradação da qualidade da água. Em novembro de 2024, o reservatório atingiu um nível considerado hipereutrófico, com alta concentração de micro-organismos. No mesmo período, o oxigênio dissolvido caiu para 4,6 mg/L, abaixo do mínimo recomendado de 5 mg/L, devido à decomposição da matéria orgânica. O pH da água chegou a 9,7, acima do intervalo considerado normal para rios, que costuma ficar entre 6 e 8,5, indicando um desequilíbrio na qualidade da água.

Uso do solo - Outro fator citado pela usina é o avanço da silvicultura na região, especialmente o cultivo de eucalipto voltado à indústria de celulose. De acordo com a argumentação, o aumento da área plantada contribui para mudanças no uso do solo e pode intensificar o carregamento de nutrientes para os cursos d’água.

Conforme a justificativa da usina, as plantações de eucalipto saltaram de 2,08% (291 km²) da bacia hidrográfica, em 2008, para 10,52% (1.093 km²) em 2023 e 16,57% da área (1.720 km²) em 2025.

Fiscalização do Imasul - A contestação também menciona análises realizadas pelo Imasul, que indicaram a existência de múltiplas fontes de impacto na bacia do Rio Pardo durante fiscalização, afastando a responsabilização direta da empresa. Entre elas, estão empreendimentos instalados tanto na margem direita quanto na margem esquerda do rio, que contribuem para o aumento da carga de nutrientes e matéria orgânica na água.

A fiscalização registrou operação de Estação de Tratamento de Efluentes acima do limite autorizado (20 L/s), com picos de até 29.350 L/s, além de alterações em parâmetros como nitrogênio e fósforo, associados à eutrofização.

Na margem esquerda, o relatório aponta que a Suzano S.A. - indústria de celulose - descumpriu, por três meses consecutivos, parâmetros da outorga. Entre as irregularidades, destaca-se a DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) do efluente tratado, indicador que mede a quantidade de oxigênio necessária para decompor a matéria orgânica na água, além do aumento de nitrogênio amoniacal e fósforo a jusante, em níveis capazes de alterar a classificação do trecho do rio.

Na margem direita, foram apontados impactos em propriedades rurais como na Estância Santa Helena, que apresentou escoamento sem drenagem adequada de sedimentos e dejetos ao rio; na Fazenda Ponche Verde, foi flagrado descarte irregular de resíduos e ausência de controle de erosão; nas fazendas São Félix Quinhão 2 e Velha, os fiscais constataram solo exposto e degradação com carreamento de sedimentos; e, na Fazenda São José do Pontal, erosão em área agrícola que leva material ao Ribeirão Barreiro. Já nos ranchos Fundo e Portal das Águas, foi indicada a necessidade de recomposição da vegetação ciliar.

Medidas tomadas - Por conta dos poluentes externos, a usina afirma que o fenômeno está associado a alterações na qualidade da água decorrentes de fontes múltiplas, o que exige uma abordagem integrada para sua solução. A empresa também afirma que tem adotado medidas para conter o avanço das plantas.

Entre as medidas adotadas com autorização do órgão ambiental, o documento destaca o vertimento controlado, iniciado em outubro de 2025, que consiste na abertura programada das comportas para permitir o escoamento das plantas.  A empresa relatou que o procedimento tem se mostrado efetivo tanto que o percentual de cobertura de macrófitas no reservatório recuou para 6,2% em março de 2026, enquanto que o aceitável é até 25%. Além do vertimento, a Pantanal Energética informou no documento que realiza a remoção mecânica com escavadeiras e barcos, destinando a biomassa para adubação orgânica em áreas de recuperação.

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