Trad promete rever incentivos fiscais e diz que riqueza não chegou às famílias

Mato Grosso do Sul cresce, produz e arrecada, mas essa prosperidade ainda não chegou à mesa de grande parte da população. Esse foi o contraste escolhido por Fábio Trad, candidato do PT ao governo do Estado, para apresentar sua candidatura na sabatina Frente a Frente. Ao longo da entrevista, o ex-deputado federal transformou a crítica à concentração de renda no eixo de propostas para rever benefícios fiscais, cobrar contrapartidas de empresas e ampliar investimentos públicos.

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Trad afirmou que não pretende criar nem aumentar impostos. A promessa é reorganizar as prioridades do orçamento, reduzir cargos comissionados, combater desperdícios, buscar recursos federais e auditar contratos de incentivos tributários. Segundo ele, empresas beneficiadas deverão demonstrar quantos empregos criaram, se elevaram salários, qualificaram trabalhadores e ajudaram a desenvolver as regiões onde se instalaram.

O candidato também defendeu uma tributação mais progressiva, com cobrança maior de quem tem mais, e criticou o que chamou de “abuso” das renúncias fiscais no governo Eduardo Riedel. Na avaliação de Trad, a reforma tributária exigirá uma economia apoiada no consumo, o que passa pela elevação da renda das famílias e pela formação de uma classe média mais numerosa.

Na entrevista, ele ainda defendeu centros oncológicos em quatro municípios — dois deles bancados pelo Estado —, gratificação para fixar profissionais de saúde no interior, concursos para reduzir a contratação temporária de professores, uma estrutura integrada de inteligência na fronteira e uma lei para dar transparência aos benefícios fiscais. Na área ambiental, disse que pretende recuperar nascentes, profissionalizar a prevenção aos incêndios e conciliar produção com preservação.

A sabatina reuniu Campo Grande News, SBT/MS, TV Guanandi, A Crítica, JD1 Notícias e Correio do Estado. A mediação foi de Alexandre Giachetto, com perguntas de Daniel Pedra, Maristela Brunetto, Marcos Anelo, Nathalia Pelzl, Carlos Guilherme e Edir Viegas.

Por que disputar o governo

Alexandre Giachetto — Por que o senhor deseja ser governador de Mato Grosso do Sul?

Fábio Trad — A minha disposição pessoal expressa a consciência do meu preparo para governar Mato Grosso do Sul de uma forma diferente da que está sendo feita pelo atual governador. É um Estado que produz muito, é rico e cresceu mais do que o Brasil. Isso nós reconhecemos. Mas essa riqueza não chegou à mesa das famílias do Estado. Mato Grosso do Sul tem uma produção muito boa, mas a distribuição da riqueza é absolutamente desigual e injusta. Os números apontam que os 10% mais ricos detêm o mesmo volume de recursos que os 70% mais pobres no Estado. Isso é injusto.

Arrecadação e finanças públicas

Daniel Pedra, Correio do Estado — Seu programa de governo prevê ampliar políticas sociais e serviços públicos. Quanto custarão essas propostas no primeiro ano e de onde virá o dinheiro?

Fábio Trad — Faremos uma revisão das prioridades orçamentárias. Depois, vamos combater privilégios e desperdícios. Vamos reduzir o número de cargos comissionados, porque sabemos que há muitos servidores comissionados que não atendem às demandas da população, e sim às demandas do governo. Isso é equivocado.

Vamos estreitar relações com o governo federal para otimizar a execução dos investimentos que estão sendo destinados ao Estado. Assim, vamos robustecer a receita e rever, de forma criteriosa e escrupulosa, todos os contratos de benefícios tributários concedidos às empresas. Não para rescindi-los — sou advogado e prezo pela segurança jurídica —, mas para saber se há transparência nas contrapartidas.

Quantos empregos esses contratos de isenção ou redução de tributos geraram? Desenvolveram a região onde as empresas foram instaladas? Qualificaram a mão de obra? Elevaram a massa salarial dos empregados? Vamos fazer essa avaliação. Essas medidas começarão a ser executadas nos primeiros cem dias. Os resultados dependerão da situação que será revelada por uma auditoria nas contas públicas. A partir disso, vamos implementar os programas pactuados em nosso plano de governo e registrados no TRE.

Daniel Pedra — O senhor pode garantir que o dinheiro não sairá do aumento de impostos?

Fábio Trad — Absolutamente. Não vamos aumentar nem criar impostos. O que importa saber é com quem e para quem o atual governo está gastando. Se fixa uma alíquota de 14% sobre os aposentados do serviço público, uma alíquota de 6% do ITCD, que é a mais alta do Brasil, e uma alíquota alta de IPVA para carros a diesel de passeio e carros novos, precisamos rever essa engenharia tributária.

É preciso cobrar mais de quem tem mais e menos de quem tem menos. Isso está na Constituição: é o princípio da progressividade tributária. O problema é que Riedel está isentando os bilionários e arrochando a classe média trabalhadora do Estado.

Maristela Brunetto, Campo Grande News — Seu plano propõe atenção diferenciada às áreas menos desenvolvidas. Com a reforma tributária e o fim da guerra fiscal, como colocar essa ideia em prática?

Fábio Trad — Vou responder em duas vertentes. Primeiro, foi um tiro no pé o que o governo Riedel deu na população de Mato Grosso do Sul com o abuso das renúncias fiscais. Com a reforma tributária, a arrecadação vai incidir sobre o consumo, e não sobre a produção. Logo, toda a sanha de isenção fiscal demonstrada ao longo desses quatro anos, que sucederam os oito do ex-governador, não gerará o efeito esperado no aspecto tributário.

Precisamos de uma massa consumidora no Estado. Temos de fazer as classes D e E ascenderem às classes C e B e formar uma classe média consumidora. Quanto ao desenvolvimento, vamos equilibrá-lo regionalmente, não apenas na Costa Leste, mas em todas as regiões do Estado.

Meio ambiente e sustentabilidade

Edir Viegas, JD1 Notícias — Seu plano cria uma política estadual de proteção e recuperação do Pantanal e um programa para a Serra da Bodoquena, mas não apresenta instrumento semelhante para o Cerrado. O bioma ficou em segundo plano? O senhor criará um plano estadual específico de proteção?

Fábio Trad — Nosso programa de governo está aberto, porque os fatos mudam e a realidade é dinâmica. Temos de incorporar as melhores propostas de acordo com essa evolução. Vamos preservar os biomas de Mato Grosso do Sul. Não vamos brigar com a produção. Entendemos que produção e preservação são absolutamente conciliáveis, mas precisamos ter um olhar muito atento para o Pantanal.

A Bacia do Alto Paraguai, que é a caixa-d’água do Pantanal, está sofrendo com o comprometimento de várias nascentes. A frequência dos incêndios também traduz inépcia gerencial do governo do Estado e deve ser analisada junto com a falta de água. O Pantanal está perdendo muita água.

Precisamos qualificar permanentemente as brigadas de incêndio, antes da fumaça. Se tem fumaça, falhou a prevenção. Temos de pagar por serviços ambientais e explorar turisticamente o Pantanal preservando o bioma. É um ativo econômico, desde que haja sustentabilidade. Também vamos usar satélites e outros meios tecnológicos para mapear as zonas mais vulneráveis aos incêndios e preservar esse bioma fundamental, que é o coração de Mato Grosso do Sul.

Edir Viegas — O Ministério Público investiga o desaparecimento de pelo menos 400 nascentes na região de Ribas do Rio Pardo, em meio ao avanço das plantações de eucalipto. Que medidas o senhor adotaria para tentar reverter essa perda?

Fábio Trad — São 400 nascentes e 1,7 milhão de hectares de eucalipto plantados no Estado. Isso equivale a 80% da área de Sergipe dentro de Mato Grosso do Sul, apenas de eucalipto. Quero deixar claro: não sou contra a indústria da celulose. Sou a favor, desde que haja critérios rigorosos de sustentabilidade ambiental.

Não podemos sacrificar as populações e as escolas rurais, que estão sendo obrigadas a se mudar para as cidades. Não podemos sacrificar as nascentes. Temos de apresentar um plano emergencial de recuperação e avaliar, com critério, o impacto hídrico da plantação de tantos eucaliptos. Queremos desenvolvimento, sim, mas com responsabilidade ambiental, social e cultural, para que Mato Grosso do Sul não seja visto lá fora como um Estado inconsequente no plano ambiental.

Marcos Anelo, SBT/MS — Em Bonito, a convivência entre expansão agrícola e preservação ambiental é um desafio ainda mais sensível. O que o senhor faria para conciliar esses dois interesses?

Fábio Trad — Antes de responder, quero deixar claro que deve haver transparência nas autorizações para desmatamento. É preciso colocar luz nisso. Bonito é um ativo turístico, econômico e cultural. Temos o Festival de Inverno. Precisamos fortalecer o Imasul, trabalhar em conjunto com o município e convocar os produtores rurais que obedecem à legislação ambiental, pagando por serviços ambientais.

É possível conciliar a exploração turística, que é uma indústria limpa, com o desenvolvimento econômico. Mas há uma premissa da qual não abrimos mão: a renda gerada pelo turismo e pela cultura não pode ir embora; precisa ficar em Bonito. Temos de criar uma logística de turismo naquela região e explorar outros nichos no Estado, como o afroturismo e os turismos rural e gastronômico.

Educação

Carlos Guilherme, A Crítica — Seu plano propõe acabar com a diferença salarial entre professores efetivos e temporários e ampliar gradualmente o quadro de concursados. Com remunerações semelhantes, como preservar a carreira de quem prestou concurso?

Fábio Trad — Educação é professor valorizado. Assim que tomarmos posse, vamos apresentar um plano plurianual de concursos públicos, previsível, transparente, com segurança jurídica e estabilidade. O objetivo é reduzir progressivamente o número de professores contratados e temporários. Eles são importantes, mas para suprir necessidades temporárias.

À medida que reduzirmos esse número, teremos um conteúdo didático e pedagógico mais uniforme e com menos flutuação. Isso interfere na qualidade da aprendizagem. Nosso Ideb no ensino médio é o pior do Centro-Oeste. A média nacional é 4,4, e o Ideb do Estado é 4,2. Estamos muito aquém da média nacional.

Também precisamos cuidar da saúde mental dos professores. Eles estão pressionados por um excesso de burocracia que tolhe  sua capacidade de liderar e protagonizar a sala de aula. Ficam muito preocupados com relatórios. Precisamos detectar logo no início do ano letivo o aluno que não está bem.

Não adianta chegar a novembro ou dezembro e perdê-lo. Professores, psicólogos e assistentes sociais devem cercá-lo para evitar a evasão, que é alta em Mato Grosso do Sul e seria ainda maior se não fosse o programa Pé-de-Meia. Valorizar o professor é torná-lo  forte, mentalmente são e estável para que possa dar boas aulas e aprimorar o ensino, que não está bem, os números não mentem.

Carlos Guilherme — O senhor propõe um programa de permanência integrado ao Pé-de-Meia. Quanto o Estado poderia gastar e qual seria a principal meta para estudantes das áreas rurais e das comunidades indígenas e quilombolas?

Fábio Trad — O Estado previu receita de R$ 2,9 bilhões para a educação. Somando o investimento previsto neste ano em educação, saúde e segurança, são aproximadamente R$ 9 bilhões. Só neste ano, o Estado isentou poucas empresas em R$ 12 bilhões. Não queremos que elas paguem integralmente, mas que ofereçam contrapartidas, inclusive na educação.

A prioridade é detectar a fragilidade de aprendizagem logo no início. O aluno precisa ser alcançado para não abandonar o ensino médio. Temos de fortalecer a assistência social e a psicologia nas escolas, entender o que se passa com esse estudante e estreitar as relações com o governo federal. Quem sabe, até suplementar o Pé-de-Meia no plano estadual para que ele permaneça na escola.

Nathalia Pelzl, TV Guanandi — O que o Estado faria, na prática, para preservar a saúde mental dos professores e detectar por que o aluno não está bem? Quanto isso custaria?

Fábio Trad — Disponibilizaria psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, porque muitas vezes o problema mental decorre de dificuldades econômicas e sociais dentro das casas dos docentes. Temos informações nesse sentido. Esses profissionais já estão nos quadros do governo do Estado. Basta mobilizá-los politicamente e liderar, com espírito republicano, uma frente em defesa da saúde mental não apenas dos professores, mas de todos os trabalhadores da educação, como as merendeiras.

Eles estão muito pressionados a apresentar índices que, muitas vezes, não correspondem à realidade. O Ideb reúne o fluxo de aprovação e o Saeb, sistema que avalia matemática e português. Os dois não estão bons em Mato Grosso do Sul.

Saúde

Nathalia Pelzl — Seu plano propõe centros oncológicos em Campo Grande, Dourados, Corumbá e Ponta Porã. Em quanto tempo eles estariam funcionando e como garantir profissionais especializados?

Fábio Trad — A previsão é de 18 meses entre o início e a conclusão das construções. Mas não serão mais quatro. O presidente Lula apresentou uma proposta que vai nos ajudar: em todas as cidades com mais de 150 mil habitantes haverá construção de centros oncológicos. Mato Grosso do Sul tem duas, Dourados e Campo Grande. Então, precisamos fazer os centros de Corumbá e Ponta Porã.

Vamos buscar recursos. Cadê os deputados federais? Vamos atrás de emendas individuais e de bancada, de recursos do SUS, de convênios e do Ministério da Saúde. É preciso liderar politicamente o Estado. Falta liderança política. Há uma visão mediana e pequena de gerenciamento do dia a dia que não está dando certo.

Mato Grosso do Sul precisa superar Mato Grosso em todos os índices. Aqui nós temos um ambiente de negócios favorável e um capital humano muito importante, um dos primeiros do País, e isso precisa ser otimizado. Para isso, é necessário ter visão, boa relação institucional, conhecimento de gestão pública e experiência republicana em Brasília. Há muito dinheiro do governo federal parado em Mato Grosso do Sul por falta de competência na execução, na burocracia e nas licitações. Isso emperra o desenvolvimento. Assumo o compromisso de superar Mato Grosso em todos os índices sociais até o fim da minha gestão.

Nathalia Pelzl — O senhor também propõe criar uma carreira estadual do SUS. Como ela funcionaria para atrair e fixar profissionais no interior?

Fábio Trad — Hoje os profissionais da área médica — não apenas médicos, mas todos os trabalhadores — não sabem em que estatuto jurídico e administrativo estão inseridos. É preciso estabelecer uma carreira pública do SUS, e vamos fazer isso.

Para fixar médicos, enfermeiros e outros profissionais nas cidades pequenas, não há outra maneira a não ser pagar mais. Precisamos oferecer gratificações. Que médico, com família, vai querer morar em uma cidade muito pequena, sem infraestrutura? Ele precisa de estímulo, e nós vamos dar. Não pode ir sozinho: precisa ter uma estrutura mínima de diagnóstico para identificar corretamente a patologia e evitar o deslocamento para Campo Grande e para as cidades-polo.

Daniel Pedra — A Santa Casa enfrenta crises recorrentes. Como o senhor pretende solucionar definitivamente o problema?

Fábio Trad — Exigindo transparência e sendo rigoroso na fiscalização das contas. Sabemos que a Santa Casa é uma entidade privada e filantrópica, mas presta um serviço público, e isso não a exime de prestar contas aos poderes.

Também vamos tentar diminuir progressivamente o número de pessoas que saem do interior para fazer tratamento de média e alta complexidade na Capital e acabam na Santa Casa ou no Hospital Regional. Isso deve ser feito com transparência, fiscalização e parceria republicana. Há agentes públicos envolvidos nessa corrupção da Santa Casa; segundo as informações, um servidor estadual e dois servidores da Prefeitura de Campo Grande. É preciso fazer com que a Santa Casa preste um serviço santo e  misericordioso.

Segurança pública

Marcos Anelo — A população está preocupada com a tentativa de expansão de uma facção criminosa na região norte do Estado. O que o senhor faria para combater as organizações criminosas?

Fábio Trad — O crime organizado está onde o Estado está desorganizado. É preciso ocupar, reocupar e retomar os territórios onde a criminalidade organizada está instalada. Mas como culpar os policiais por isso? Cada policial militar trabalha por dois. Temos um déficit de praticamente 50% de policiais militares, que são pouco valorizados. Quem de nós viveria com R$ 100 de vale-alimentação por mês? É o que os praças recebem.

Vamos criar o Centro Integrado de Inteligência da Fronteira, reunindo Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Federal, polícias rodoviárias Federal e Estadual e Polícia Federal. Haverá compartilhamento de dados, uso de satélites, drones e leitura automática de placas para identificar as zonas de maior vulnerabilidade e desarticular o núcleo que financia essas organizações.

É preciso seguir o dinheiro: descobrir quem lava, quem produz e quem faz atravessar. Estrangulando financeiramente essas organizações, podemos fragilizá-las para combatê-las de igual para igual. A Polícia Civil precisa de investigação. Há 417 aprovados aguardando nomeação, depois de meses de preparação e do curso de formação.

Essas organizações criminosas não nasceram nas ruas, nasceram nos presídios. Portanto, é preciso recompor o efetivo da Polícia Penal e valorizar a inteligência penitenciária. É ali que vamos detectar quem é quem e buscá-los.

Marcos Anelo — A facção é o Comando Vermelho. Especialistas defendem seguir o dinheiro. Como advogado, o que o senhor mudaria no Código Penal para fortalecer o combate às facções?

Fábio Trad — Quero fazer tudo o que for possível, no plano legislativo, para sofisticar e fortalecer a inteligência na investigação. Quanto às penas, já temos penas altas. Quem atua no Direito Penal sabe que aumentar penas, por si só, não reduz a criminalidade. Aumentamos a pena máxima do feminicídio de 20 para 40 anos, e a incidência aumentou.

Precisamos alcançar o feminicida e a estrutura financeira que abastece as organizações criminosas. Muitos deles estão engravatados e em prédios luxuosos. Temos de buscá-los e expor à opinião pública o que fazem com o Brasil.

Carlos Guilherme — Nos últimos meses, acompanhamos um aumento das mortes em confrontos policiais, tanto de criminosos quanto de agentes. Isso o preocupa? O que faria de diferente?

Fábio Trad — Há um aumento da letalidade policial. Cada caso deve ser analisado individualmente. Se um bandido aponta uma arma para um policial, ele tem de agir em legítima defesa. Está no artigo 25 do Código Penal. Se houver abuso, que seja processado e punido de acordo com a lei. O que não podemos é tolher a atividade policial.

O policial precisa ser mais talentoso, habilidoso e preparado que o delinquente na contenção e na repressão, mas tem uma limitação: a lei. A lei o limita; o delinquente não tem compromisso com ela. Por isso, precisamos prepará-lo. Quero financiar a ida da elite das polícias ao exterior para que se prepare e esteja entre as melhores do Brasil.

Desenvolvimento econômico, tecnologia e inovação

Maristela Brunetto — Seu plano afirma que o crescimento de Mato Grosso do Sul é concentrado e muito dependente de produtos primários e semielaborados. Como agregar valor, industrializar a produção e desconcentrar o crescimento, inclusive nas cidades da Rota Bioceânica?

Fábio Trad — A ideia não é empobrecer os ricos honestos. É fazer as pessoas pobres ascenderem à classe média e terem a possibilidade mínima de uma vida feliz. Qual é o prejuízo disso para quem está na elite? Se as pessoas consumirem mais, haverá mais lucro para os empreendimentos. Quero que uma família pobre possa ir a um restaurante uma vez por semana e viajar uma vez por ano. Qual é o problema disso?

Não vamos empobrecer os ricos honestos. Vamos oferecer serviços públicos qualificados para que as pessoas que necessitam do Estado tenham condições físicas e psicológicas de trabalhar em empregos qualificados, com salários dignos, e ascender socialmente.

Faremos isso aplicando o princípio da progressividade tributária: quem tem mais deve pagar mais. O governo Riedel não adota esse princípio. O ITCD sobre herança e transmissão causa mortis tem alíquota fixa, quando a lei complementar federal determine que seja progressiva. Assim, quem herda uma casa paga a mesma alíquota de quem herda 15 ou 20 fazendas. Isso é injusto.

Por meio dessa reengenharia tributária, vamos desconcentrar a renda e valorizar tecnologia, pesquisa e inovação. O século 21 não é mais braçal nem muscular; é tecnológico e cerebral. Temos de emancipar nossa mão de obra para uma economia do conhecimento.

Maristela Brunetto — O Banco do Povo, citado no plano, pode ajudar pequenos produtores a elaborar produtos primários e obter mais renda?

Fábio Trad — Pode. O Banco do Povo pode financiar parcerias com agricultores familiares e com a agricultura artesanal, que coloca alimento sem veneno na nossa mesa, além de universidades públicas, Fundect e Instituto Federal. Pode apoiar aceleradoras, incubadoras, multiplicação de startups, tecnologia e softwares.

Sou amigo do agro e tenho por ele um respeito profundo. Mas quero que o agro não exporte apenas o que sai da terra. Quero que exporte também tecnologia do agro e que se industrialize. A industrialização qualifica a mão de obra e paga mais do que o plantio. Isso vai gerar mais renda, aumentar o consumo e todos vão sair ganhando.

Edir Viegas — Seu plano pretende vincular os incentivos fiscais à inovação, pesquisa, inteligência artificial, automação, biotecnologia e digitalização industrial. Setores que não alcançarem esse grau de avanço poderão perder os benefícios?

Fábio Trad — Só perderão os incentivos fiscais as empresas que não comprovarem contrapartida efetiva para a sociedade de Mato Grosso do Sul. Vamos encaminhar à Assembleia Legislativa uma lei geral de regulamentação dos benefícios econômicos e tributários. Precisamos uniformizar e dar transparência a todos esses contratos.

Nos contratos já celebrados, por respeito à segurança jurídica, só vamos interferir se as empresas se recusarem a apresentar ou a cumprir a contrapartida social. Daqui para a frente, com a lei, todas serão obrigadas e monitoradas de forma pública e transparente: o que estão fazendo e quantos empregos geraram?

É possível inovar e apostar em tecnologia. Quero fazer de Mato Grosso do Sul uma espécie de capital Vale do Silício do Brasil.