Ação que reconduziu Bernal à Prefeitura pode terminar em julho
A conclusão da Ação Popular que mantém o prefeito Alcides Bernal (PP) liminarmente no cargo vai agora depender do prazo de entrega de dois procedimentos em andamento no MPE (Ministério Público Estadual). É que, só depois que esses documentos passarem a integrar o processo é que as partes serão intimadas a fazerem as alegações finais. Aí elas terão 10 dias para as manifestações. Passado o prazo, o juiz David de Oliveira Gomes Filho dá a sentença, o que deverá ocorrer somente nas primeiras semanas de julho.
A 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos encaminhou nesta segunda-feira (30) ofício ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), determinando a remessa dos procedimentos investigatórios relacionados a Operação Coffee Break e o que apura a denúncia feita por Fabiano Neves, de que teria sido coagido a dar as informações contidas em seu primeiro depoimento.
O ofício é em função da decisão dada na semana passada, de deferir o pedido feito por Alcides Bernal para que seja juntado ao processo o relatório final da Coffee Break. Já o pedido para que o procedimento referente ao depoimento de Fabiano passe a fazer parte da Ação Popular foi feito pela Câmara Municipal. O encaminhamento do ofício é a última movimentação que consta na Ação Popular em tramitação na 2ª Vara, conforme consta no site do TJMS.
O relatório final da Coffee Break deverá ser encaminhado ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), já com a formalização das denúncias contra alguns dos investigados.
Já o caso de Fabiano Neves, ele era motorista do vice-prefeito afastado Gilmar Olarte (PROS), e no primeiro depoimento relatou que várias vezes levou Olarte para reuniões em que supostamente eram para traçar estratégias para a cassação do prefeito Alcides Bernal. Ele prestou novo depoimento ao Gaeco, e disse que foi coagido a dar a primeira versão, que agora ele nega.
A possibilidade da sentença sair bem mais tarde, seria difícil em função das regras impostas pelo novo CPC (Código de Processo Civil) mas, no entendimento do advogado constitucionalista André Borges, “não é impossível que se encontre alguma brecha para os advogados entrarem com algum pedido para atrasar a sentença”.
Borges ressalta, porém, que os juízes, diante da repercussão das operações como a Lava Jato, estão sendo muito “criteriosos” para evitar que os advogados usem de recursos para ganhar tempo. “Mas sempre pode ser encontrado alguma brecha, como novas diligências, um agravo”, afirmou.
