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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

20/01/2011 09:25

Advogado justifica contrato de R$ 200 mil por ser “especialista” em cassação

Aline dos Santos

Contratado pela Câmara de Dourados com dispensa de licitação e por R$ 200 mil, o advogado Naudir de Brito Miranda afirma que tem experiência em processos de cassação de mandato e conhecimento especializado, portanto, acredita fazer jus ao valor do contrato com o legislativo municipal.

Ele relata que também foi contratado, sem licitação, para prestar consultoria jurídica nas comissões processantes contra o ex-prefeito Ari Artuzi e o ex-vice Carlinhos Cantor. “Aí, ninguém contestou”, salienta. No contrato de R$ 200 mil ele prestará assessoria para 18 comissões processantes.

“Sou contratado para que o processo não tenha falhas, vícios formais”, afirma. Para ele, os três assessores jurídicos da Câmara não dariam conta de todo o trabalho.

Sem citar nome, o advogado pondera que um dos vereadores afastados é quem questionou sua contratação, por temer perder o mandato. Naudir Miranda classifica o questionamento do parlamentar investigado como chantagem. “Mas na política, todas as armas são válidas: coação, ameaça, chantagem. Estou acostumado com isso”.

A contratação foi feita em meio a descoberta de escândalo de corrupção entre prefeitura e Câmara de Dourados. Em setembro do ano passado, a operação Uragano, da Polícia Federal, prendeu o então prefeito Ari Artuzi e o vice Carlinhos Cantor por participação no esquema milionário de fraude em licitações e pagamentos de propina. Dos 12 vereadores, 11 foram indiciados.

Má-fé – Naudir de Brito Miranda já tem uma condenação por ter sido contratado sem licitação pelo município de Aquidauana. Ele recorreu da decisão.

O advogado relata que foi contratado para garantir que o município, mesmo inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), recebesse recursos de transferências da União. Ele afirma ter sido vítima de má-fé por parte do então prefeito Raul Freixes.

Ele conta que o prefeito formalizou contrato, mas depois o documento não foi localizado. “E ainda me pagaram os R$ 10 mil com cheque sem fundo”.

A denúncia se transformou em duas ações. Na área criminal, Freixes foi condenado. Já na cível, advogado e prefeito foram considerados culpados, mas estão recorrendo.

“Inexplicavelmente, na ação de improbidade fui condenado a pagar multa. Mas o meu advogado entrou com recurso”, afirma Naudir.

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Esse advogado é mesmo o "jeison", no último dia 19 de janeiro ,conseguiu livrar o prefeito de Iguatemi José Roberto (PSDB) da cassação convencendo 6 dos 9 vereadores ,depois das inúmeras irregularidades,entre elas fraudes em licitações.E os vereadores diziam em alto e bom som : Quero deixar bem claro ,que não fui comprado pelo prefeito, esse Naudir é o cara!!!!
 
Marco Aurélio em 24/01/2011 08:56:57
Nossos ilustres vereadores deveriam saber que a atividade administrativa deve obedecer dentre outros o principio da moralidade administrativa, tendo em vista que o advogado contratado ja foi condenado por improbidade administrativa, onde a sentença condenatória proibiu o mesmo de contratar com o poder público, trata-se sim! de contratação ilegal, ademais consoante pode se notar no site do TJ MS embora tenho recorrido da sentença, o "especialista em cassação" especialização esta que não existe no direito brasileiro, esquece-se um dos requisitos objetivos para se recorrer é recolher as custas do recurso, o denominado preparo, sem o qual o recurso não é apreciado pela superior instância, o que ocorreu com o recurso interposto pelo referido advogado, portanto bem se ve a cara de pau dos vereadores da minha querida cidade de Dourados que justificam a contratação sem licitação alegando que o citado causidico "possui notório saber juridico" piadaa... todavia o Ministério Público, defensor da ordem juridica já recebeu notitia criminis detalhada sobre o caso... vamos aguardar
 
Marcos Eli Nunes Martins em 21/01/2011 10:54:13
Tudo bem, afinal quem põe preço no trabalho é quem faz. Agora justifique a contratação sem licitação. Vamos ver se o Sr. advogado tem uma resposta pra isso.
 
Andrea Burque em 20/01/2011 10:57:11
“Sou contratado para que o processo não tenha falhas, vícios formais”...
Até parece!!! O primeiro vício formal está na contratação sem licitação.
Ele se diz especialista em cassações.. quantos processos ele já ganhou ???
Pobre dos cidadãos douradenses... eles estão sempre entre o ruim e o pior...
 
Paulo Amaral em 20/01/2011 09:49:39
Naudir de Brito Miranda é "peão" do ex-deputado DAGOBERTO e do ex-tudo SCHIMIT, nem escritório tem, que dirá especialização em alguma coisa !!!

Está acostumado a se encostar em prefeituras e câmaras municipais prá sobreviver. Desses R$ 200 mil acho que ele deve ter recebido uns 20% no máximo, o resto ....

Na minha época de faculdade não existia essa especialidade "cassações". Que cara de pau !!!

A OAB devia tirar a carteira desse cidadão ... Mas como nessa gestão tudo pode, até desembargador levar dinheiro de deputado, não espere nada da Ordem !!!


 
rogério da cruz e silva em 20/01/2011 02:52:06
AH vai !! essas são o fim da picada como se diz: "especialista em cassação....Sou contratado para que o processo não tenha falhas, vícios formais..." O que é de notório saber ou especialização para que esse sujeito fosse contratado sem licitação ? Esse sujeito assim como os que o contrataram antes e depois da sujeirada na Prefeitura de Dourados, merecem é ter a polícia e o ministério público nos seus calcanhares.
 
Flavio Marcio em 20/01/2011 02:17:00
A Lei permite a contratação sem licitação, desde que estejam presentes os requisitos autorizadores.

No caso não vejo nenhuma irregularidade, visivelmente o Dr. Naudir de Britto possui especialidades únicas e necessárias para o bom acompanhamento dos serviços contratados.

Ademais aparentemente a condenação por improbidade não transitou em julgado, de forma que não se pode afirmar que o advogado é culpado de alguma coisa.

Informem-se antes de criticar.
 
Oscar Krüger em 20/01/2011 02:10:54
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