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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

30/08/2011 20:03

Projeto concede isenção de impostos para agentes de saúde que adquirirem motos e bicicletas

Marco Antonio Brito

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados deverá beneficiar os agentes de saúde e agentes de combate a endemias com a isenção de impostos, como o pagamento de IPI, PIS/Pasep e Cofins, na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas.

A proposta, que será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, também assegura a manutenção do crédito rotativo às matérias-primas, à embalagem e ao material secundário utilizados na fabricação dos produtos.

Autor do projeto, o deputado federal Geraldo Resende (PMDB) argumenta que o trabalho realizado pelos agentes exige, em muitas regiões, que eles se desloquem para áreas rurais e bairros distantes nas cidades, enfrentando problemas de transporte. Com o barateamento de bicicletas e motocicletas de pequena cilindrada, os agentes poderão adquirir seu próprio meio de transporte.

Redução de até 25% - Caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da isenção. Para os agentes, a proposta deverá significar uma redução de até 25% no valor final do bem adquirido.

"Embora haja uma redução na arrecadação, os benefícios da proposta e dela decorrente em muito suplantarão essa aparente perda”, afirma Geraldo Resende, que também faz parte da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a instituição de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

O Projeto de Lei 902/11 altera a Lei 10.865/04, que dispõe sobre as contribuições para a seguridade social, e, além da isenção, também prevê um ônus para os agentes, no caso de venda da motociclita ou bicicleta antes de dois anos. Caso ocorra a venda para outra pessoa, que não seja profissional na área, os agentes deverão pagar os valores atualizados dos tributos não recolhidos na compra. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito a multa e juros de acordo com a legislação em vigor.

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gostaria que isso aconteca o mais rapido possivel num pais de dimensoes continentais tenho as vezes que andar mas de 30km isso seria um alivio apos mas de 12 anos de trabalho ha se lembrem por favor da aprovaçao dos 2 salarios minimos por amor de deus. pra os agentes tem mais de 14anos essa luta mas pra o aumento do bolsa prende a miseria aumentaram rapidinho... esse é o valor de quem ajuda.
 
misael santos em 18/11/2011 09:16:34
Só esperamos que eles tenham CNH na categoria que exige, no cado Categoria "A" para motos, quando adquirirem suas motos, e que não sejam mais alguns somando acidentes no trânsito. Sendo que estes em sua maioria não a possuem.
 
Marcelo Max em 30/08/2011 10:26:21
Vamos dar valor aos agentes de saúde, pois com esse tempo já começou aqui no bairro tijuca a invasão dos escorpiões amarelos...
 
Lincoln Cristóvão em 30/08/2011 09:00:12
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