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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

30/06/2009 09:54

André diz que PEC da licença maternidade não vingará

Redação

O governador André Puccinelli disse hoje pela manhã ao Campo Grande News que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia a licença maternidade em Mato Grosso do Sul para seis meses não vai vingar.

Segundo ele, mesmo que passe pela Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita agora, e seja aprovada pela Assembléia Legislativa, a proposta pode ser contestada por ser inconstitucional.

A justificativa dele é que tal mudança "não pode ser da iniciativa de deputado estadual", apenas por proposta do Executivo. No caso em questão, a PEC foi apresentada pelo deputado Pedro Kemp.

Na avaliação de Puccinelli, o projeto de ampliação "é demagogia", diante da atual conjuntura econômica.

Hoje a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) começou uma campanha pela aprovação da PEC, com panfletagem no Parque dos Poderes.

No Brasil, 14 estados já adotaram a medida, com projetos apresentados pelos governos estaduais. No Rio de Janeiro, a ampliação foi implantada pelo Executivo apenas com incentivos fiscais à iniciativa privada.

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