André diz que PEC da licença maternidade não vingará
O governador André Puccinelli disse hoje pela manhã ao Campo Grande News que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia a licença maternidade em Mato Grosso do Sul para seis meses não vai vingar.
Segundo ele, mesmo que passe pela Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita agora, e seja aprovada pela Assembléia Legislativa, a proposta pode ser contestada por ser inconstitucional.
A justificativa dele é que tal mudança "não pode ser da iniciativa de deputado estadual", apenas por proposta do Executivo. No caso em questão, a PEC foi apresentada pelo deputado Pedro Kemp.
Na avaliação de Puccinelli, o projeto de ampliação "é demagogia", diante da atual conjuntura econômica.
Hoje a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) começou uma campanha pela aprovação da PEC, com panfletagem no Parque dos Poderes.
No Brasil, 14 estados já adotaram a medida, com projetos apresentados pelos governos estaduais. No Rio de Janeiro, a ampliação foi implantada pelo Executivo apenas com incentivos fiscais à iniciativa privada.
