Ano de briga por reeleição terá debate tributário e prestação de contas na Alems
Abertura do ano legislativo acontece na próxima terça-feira (3) com a presença do governador
Além do clima mais acirrado pela disputa eleitoral, o último ano da atual legislatura começa amanhã (3) e será marcado pela discussão de projetos tributários na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), é o que aponta o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro (PP). Isso porque, em 2026, tem início a implementação da Reforma Tributária.
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O ano de 2024 será marcado por importantes discussões tributárias na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, conforme anunciou o presidente da Casa, deputado Gerson Claro. O foco estará na implementação da Reforma Tributária, que começa em 2026, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição já teve início em janeiro, com empresas emitindo notas fiscais indicando os novos impostos. O processo se estenderá até 2033, quando o IBS substituirá completamente o ICMS e o ISS. Além disso, a Casa acompanhará a prestação de contas do governador Eduardo Riedel, que também está em seu último ano de mandato.
A criação do chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um dos principais pilares da mudança. O novo imposto substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal.
Na prática, a incidência tributária deixará de ser focada na produção e passará a incidir sobre o consumo, eliminando a possibilidade de concessão de incentivos fiscais atrelados à produção.
A transição desses tributos já começou, com uma alíquota simbólica do IBS. Desde o início de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos. Em 2027, o sistema será composto por 10% de IBS e 90% de ICMS/ISS, evoluindo progressivamente até 2032. Em 2033, o IBS será plenamente aplicado e o ICMS e o ISS serão extintos.
"Este ano entra em vigor a reforma tributária, devemos discutir projetos sobre o ICMS e o IBS. Também termos alguns projetos na área da fazenda", disse Claro. O presidente da Assembleia citou a aprovação, em 2025, do desconto fiscal que deu desconto de 30% do valor cobrado de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), especificamente para os casos de doação. O progressista defende a manutenção de programas como esse.
Para o presidente da Assembleia, o trabalho do legislativo também passará pelo acompanhamento da prestação de contas da gestão do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), que também entra no último ano de mandato. Ele ressalta que o fim da administração será marcada por entrega de obras do programa MS Ativo Municipalismo 1 e 2. "Nossa expectativa é manter os projetos que dão condições desse desenvolvimento", finalizou.
Sessão solene - A abertura do ano legislativo será amanhã (3), com a presença do governador. Às 8h45, Riedel fará a revista à tropa da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), na rampa de acesso ao Palácio Guaicurus, onde será recepcionado pelo presidente da Casa de Leis e demais parlamentares. Na sequência, haverá o hasteamento das bandeiras no pavilhão externo.
Às 9h, a Sessão Solene marcará oficialmente a abertura da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura. Em cumprimento ao artigo 89 da Constituição Estadual, o chefe do Executivo apresentará sua mensagem. Após o pronunciamento, o presidente da Assembleia Legislativa fará uso da palavra.
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